Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003592-54.2021.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

ILDA BERTACCINI NEGREIROS

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE VIDAL DE NEGREIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

FABIO ANDRE BERNARDO

OAB/SP 319241·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP 206949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 23:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 22:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 19:41

Todas as movimentações(143)

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 23:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:17

10/02/2026, 22:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:42

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:09

Conclusos para decisão

02/02/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 22:01

Conclusos para decisão

10/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Raquel Delmanto Ribeiro Huysmans (OAB 312670/SP), Fabio Andre Bernardo (OAB 319241/SP) Processo 0003592-54.2021.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: ILDA BERTACCINI NEGREIROS - Fls. 319/320: Considerando o falecimento da requerente, abre-se a possibilidade de sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores. Assim sendo, nos termos do art. 313, I e §§ 1º, 2º, I e 4º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que o cônjuge da falecida demonstre a existência ou inexistência de inventário/arrolamento em curso, mediante a apresentação de certidão a ser expedida pelo Cartório do Distribuidor e, em caso positivo, também acoste a certidão de objeto e pé de eventual ação judicial, devendo constar expressamente o(a) nome do(a) inventariante nomeado(a). Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 19:51

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 22:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 22:42

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:57

Processo Desarquivado Sem Reabertura

24/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2025, 00:40

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:03

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:38

Expedição de Alvará.

01/07/2024, 22:06

Expedição de Alvará.

01/07/2024, 22:06

Expedição de Alvará.

01/07/2024, 22:06

Expedição de Alvará.

01/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 11:27

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:16

Ato ordinatório

04/09/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 14:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 22:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2023, 22:40

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:55

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 16:43

Juntada de Ofício

15/12/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 20:42

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:10

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 01:14

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

11/10/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2022, 20:21

Conclusos para despacho

26/06/2022, 08:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2022, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 23:28

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:39

Proferido Despacho

29/03/2022, 22:59

Conclusos para despacho

08/03/2022, 23:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:36

Declarada incompetência

02/02/2022, 23:19

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 10:06

Proferido Despacho

16/09/2021, 10:06

Conclusos para despacho

03/09/2021, 09:09

Início da Execução Juntado

03/09/2021, 08:39

Decisão

•10/07/2025, 19:41

Decisão

•10/06/2025, 22:01

Decisão

•25/04/2025, 19:51

Decisão

•24/03/2025, 22:42

Decisão

•25/01/2025, 00:40

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:16

Decisão

•03/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:10

Sentença

•25/04/2023, 22:40

Todos os documentos(24)

Decisão

•10/02/2026, 22:45

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:17

Decisão

•10/07/2025, 19:41

Decisão

•10/06/2025, 22:01

Decisão

•25/04/2025, 19:51

Decisão

•24/03/2025, 22:42

Decisão

•25/01/2025, 00:40

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:16

Decisão

•03/04/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:10

Sentença

•25/04/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:43

Despacho

•13/12/2022, 20:42

Despacho

•21/10/2022, 01:14

Despacho

•12/10/2022, 11:44

Despacho

•14/08/2022, 20:21

Despacho

•14/06/2022, 23:28

Despacho

•29/03/2022, 22:59

Decisão

•02/02/2022, 23:19

Despacho

•16/09/2021, 10:06