Cumprimento de sentença 0003341-79.2024.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.963,41

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Nova Odessa

Partes do Processo

HEBERT ROBERTO DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE WILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP 344620·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE RUBIM MANFRINATTO LOPES

OAB/SP 326999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

02/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:03

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

24/10/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:57

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

02/12/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 13:47

Despacho

•25/07/2025, 16:06

28/10/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:03

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

24/10/2025, 13:47

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 09:44

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 04:14

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Rubim Manfrinatto Lopes (OAB 326999/SP), Viviane Costa dos Santos (OAB 344620/SP) Processo 0003341-79.2024.8.26.0394 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Hebert Roberto de Sousa - Exectdo: Jose Wilson Moreira de Oliveira - Vistos. Consoante a disposição inserta no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, além de terem sido esgotadas as diligências necessárias, a execução será imediatamente extinta, atendendo aos critérios de celeridade e economia processual. Ressalte-se que não cabe a suspensão do curso processual nos Juizados Especiais. Ademais, em caso de o credor localizar bens do devedor passíveis de constrição para satisfação do crédito, não há nenhum impedimento legal para que venha a promover novo cumprimento de sentença, até porque poderá ser requerida a expedição de Certidão de seu crédito. Assim sendo e antes de extinguir o feito com fundamento no artigo 53, §4º, concedo ao exequente o prazo de trinta dias, para que indique bens passíveis de penhora. Nada sendo indicado, certifique-se e tornem conclusos para extinção e arquivamento dos autos, independentemente de intimação. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2025, 07:14

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 11:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/02/2025, 11:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/02/2025, 11:58

Bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 11:21

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 09:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

04/12/2024, 07:40

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:29

Decisão

•11/06/2025, 04:14

Despacho

•27/04/2025, 07:14

Decisão

•24/01/2025, 11:21

Decisão

•04/12/2024, 07:40

Despacho

•01/11/2024, 10:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2024, 10:53