Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004432-33.2024.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004432-33.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Caio Henrique da Silva (OAB 410165/SP), Leda Maria Leme Brisola (OAB 456388/SP) Processo 1004432-33.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leila Maria Duckur Pizzotti - Aos 24 de abril de 2025, às 14 horas e 10 minutos, nesta cidade e Comarca de Rio Claro, Estado de São Paulo, na sala de audiências da Vara da Fazenda Pública, sob a presidência do Meritíssimo Juiz de Direito, comigo assistente in fine identificado, foi aberta a audiência de instrução, debates e julgamento, por videoconferência, nos moldes do Comunicado CG nº. 284/2020. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificaram-se presentes: a requerente Leila Maria Duckur Pizzotti, acompanhada pelos advogados Leda Maria Leme Brisola e Caio Henrique da Silva; a requerida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, representada pelo procurador ARNALDO SÉRGIO DALIA; as testemunhas THIAGO LUIZ DIAS VIEIRA, Mauricio da Silva Charneski, Tiago Ferreira e Deivison Ferreira de Oliveira. Ausente a testemunha Emanoel Felipe Silva dos Santos. Iniciados os trabalhos, diante da limitação quantitativa de testemunhas no procedimento especial, a parte requerente manifestou-se em desistência da oitiva das testemunhas Emanoel Felipe Silva dos Santos e Tiago Ferreira, o que foi homologado pelo Juízo. Então, passou-se à oitiva das testemunhas presentes, cujos depoimentos foram registrados integralmente por meio audiovisual (Artigo 149 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e da Lei nº. 11.419/2006), em mídias acostadas à presente ata, nos termos do Comunicado Conjunto nº. 1350/2020. Por fim, não havendo mais provas a serem produzidas e nem possibilidade de conciliação entre as partes, o Meritíssimo Juiz declarou encerrada a instrução processual. Em sede de debates, a parte requerida reiterou seus pleitos incipientes, enquanto a requerente pugnou pela concessão de prazo. Ao final, o Meritíssimo Juiz deliberou nos seguintes termos: "Concedo à parte requerente o prazo de cinco dias para apresentação de memoriais, contados a partir de 28 de abril de 2025. Uma vez regularizados os autos, tornem conclusos para prolação de sentença". Nada mais para constar, eu, Caio Henrique Firmino Dias, Assistente Judiciário, encerro a lavratura do presente termo, ao qual dou fé, e segue assinado eletronicamente pelo Meritíssimo Juiz de Direito.

29/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(127)