Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004220-12.2024.8.26.0510 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004220-12.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

27/03/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Mário de Oliveira (OAB 180289/SP) Processo 1004220-12.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hélio Mário de Oliveira, Hélio Mário de Oliveira - Vistos, Ante a concordância da executada, homologa-se o cálculo de fls. 136, no valor de R$ 3.434,40. Deixo de homologar o valor referente aos honorários de sucumbência, posto que ausentes as hipóteses previstas no artigo 55 da Lei 9.099/95. Diga o credor observando o contido no Comunicado SPI nº 64/2015, devendo instruir o pedido com as peças necessárias ao prosseguimento das requisições, como cópia da sentença/acórdão, certidão de trânsito, inclusive em embargos, certidão de decurso de prazo, planilha de cálculo, decisão homologatória etc., lembrando que o valor será corrigido na data do pagamento, de acordo com as normas vigentes ao caso, sendo, portanto, desnecessária a atualização. Oportunamente, arquivem-se. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:38

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 15:37

Despacho

•25/04/2025, 18:13

—

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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