Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001135-41.2025.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Nova Odessa

Partes do Processo

MARIO DIAS CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MENDONCA

OAB/SP 432194·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CRISTINA CINTRA

OAB/SP 443115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:47

Despacho

•24/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2025, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2025, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 19:08

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:03

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 18:56

Determinada a Emenda à Inicial

15/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Mendonça (OAB 432194/SP) Processo 1001135-41.2025.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Dias Carvalho - Vistos. O feito deve ser processado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2025, 07:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:01

Classe retificada de 241 para 14695

24/04/2025, 12:57

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:10

Decisão

•01/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:48

Despacho

•15/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:05

Despacho

•27/04/2025, 07:29