Usucapião 1007186-93.2020.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 56.913,07

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

CAROLINA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

LEILA RAQUEL BARROS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ADEMIR DA SILVA

Autor

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Central de Ajuda

GIOVANA KEMPE

CPF

Autor

RONALDO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADEMILSON EVARISTO

OAB/SP 360056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

CAROLINA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

LEILA RAQUEL BARROS BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ADEMIR DA SILVA

Autor

GIOVANA KEMPE

CPF

Autor

RONALDO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

NEUZA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HELENA ALVES DA SILVA COSTA

CPF

Autor

NOEL MANOEL DA COSTA

CPF

Autor

EDINEIA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

OLIVIA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ ALVES DA SILVA

CPF

Autor

RUTE LUIZA DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS WILLIAM BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

EURIDES CARDOSO FERREIRA

CPF

Autor

ARMANDO CAETANO LUCIO

CPF

Reu

DURVALINA PEREIRA DO AMARAL LUCIO

Reu

EMPRELOTES EMPRESA LOTEADORA DE TERRENOS S/C LTDA ME

CNPJ

Reu

NEUSA MARIA LUCIO DE CAMARGO

CPF

Reu

INES LUCIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

MARIO JOSE LUCIO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS LUCIO

CPF

Reu

FATIMA CONCEICAO LUCIO SILVEIRA

CPF

Reu

BEATRIZ LUCIO PIRIA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARé

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

JOAO TARCISIO FERREIRA

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE FARIAS SOUZA

TERCEIRO

JOAO APARECIDO VALENTE

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:00

Julgada Procedente a Ação

13/04/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:54

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 21:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:24

Todas as movimentações(246)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:00

Julgada Procedente a Ação

13/04/2026, 19:29

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:54

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:02

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 19:29

Despacho

•19/12/2025, 21:15

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 21:15

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 11:11

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 10:53

Conclusos para decisão

15/09/2025, 19:12

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

13/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Alice Valente Gasparoti (OAB 311495/SP), Ademilson Evaristo (OAB 360056/SP) Processo 1007186-93.2020.8.26.0604 - Usucapião - Reqte: Eurides Cardoso Ferreira, Lucas William Batista da Silva, Carolina Batista da Silva, Leila Raquel Barros Batista da Silva, Espólio de Ademir da Silva, Giovana Kempe, Ronaldo da Silva, Espólio de Jose Alves da Silva, Neuza Alves de Oliveira, Helena Alves da Silva Costa, Noel Manoel da Costa, Edineia da Silva Ferreira, Olivia Alves da Silva, Espólio de Luiz Alves da Silva, Rute Luiza da Silva - Aguarde-se o retorno das cartas expedidas e do ofício encaminhado ao CRI, devendo os requerentes darem integral cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 426/427, apresentando a certidão negativa de débito.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2025, 05:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 19:41

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:34

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:33

Juntada de Mandado

24/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 17:05

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:51

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:51

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:51

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:51

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:51

Juntada de Certidão

14/04/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 10:55

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:22

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:21

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:21

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:21

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:21

Expedição de Carta.

11/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:58

Recebida a Petição Inicial

28/03/2025, 20:58

Conclusos para decisão

21/03/2025, 07:22

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:36

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

23/01/2025, 20:54

Conclusos para decisão

22/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2024, 22:58

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 21:01

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:57

Ato ordinatório

18/03/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 12:30

Concedida a Dilação de Prazo

29/01/2024, 10:22

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 21:46

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2023, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2023, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2023, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 22:56

Expedição de Carta.

30/05/2023, 17:00

Expedição de Carta.

30/05/2023, 16:59

Expedição de Carta.

30/05/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:47

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 10:18

Juntada de Mandado

22/11/2022, 10:17

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 22:45

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2022, 21:43

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2022, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 10:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:11

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 21:53

Expedição de Carta.

09/11/2021, 21:53

Expedição de Carta.

09/11/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 21:53

Expedição de Carta.

09/11/2021, 21:53

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 21:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/11/2021, 21:52

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 15:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

18/08/2021, 12:44

Conclusos para decisão

17/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

08/06/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 21:44

Proferido Despacho

19/05/2021, 09:39

Conclusos para despacho

10/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 19:53

Proferido Despacho

12/02/2021, 16:35

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 09:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/10/2020, 14:15

Conclusos para despacho

27/10/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:28

Despacho

•22/09/2025, 10:53

Despacho

•16/08/2025, 16:02

Despacho

•30/07/2025, 22:02

Despacho

•13/05/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2025, 19:41

Decisão

•28/03/2025, 20:58

Decisão

•23/01/2025, 20:54

Decisão

•14/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:17

Despacho

•24/07/2024, 22:58

Decisão

•12/06/2024, 21:01

Todos os documentos(31)

Sentença

•13/04/2026, 19:29

Despacho

•19/12/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:28

Despacho

•22/09/2025, 10:53

Despacho

•16/08/2025, 16:02

Despacho

•30/07/2025, 22:02

Despacho

•13/05/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2025, 19:41

Decisão

•28/03/2025, 20:58

Decisão

•23/01/2025, 20:54

Decisão

•14/11/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:17

Despacho

•24/07/2024, 22:58

Decisão

•12/06/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:15

Decisão

•29/01/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:41

Decisão

•10/10/2023, 21:46

Despacho

•30/05/2023, 22:56

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:50

Despacho

•19/07/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:28

Despacho

•09/11/2021, 21:52

Decisão

•18/08/2021, 12:44

Despacho

•19/05/2021, 09:39

Despacho

•12/02/2021, 16:35

Decisão

•28/10/2020, 14:15