Execução Fiscal 1509618-86.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.804,53

Órgão julgador

Saf de Sumare

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SUMARé

CNPJ

Autor

IDEIA PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ARTHUR MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL ARTHUR MUNIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PACHECO MUNIZ DOS SANTOS

OAB/SP 423485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/04/2026, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:36

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/04/2026, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:35

Despacho

•23/01/2026, 15:29

22/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 19:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2025, 10:00

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:12

Juntada de Certidão

02/09/2025, 17:12

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:45

Expedição de Carta.

02/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 15:04

Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.

16/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Pacheco Muniz dos Santos (OAB 423485/SP) Processo 1509618-86.2024.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael Arthur Muniz dos Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Novo Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença para processamento. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 17:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 21:22

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:45

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2024, 08:20

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 02:27

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 09:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:14

Decisão

•19/08/2025, 15:04

Decisão

•25/04/2025, 17:47

Decisão

•02/12/2024, 21:22

Despacho

•14/11/2024, 14:44

Despacho

•01/05/2024, 08:20

Despacho

•05/03/2024, 14:40