Ação Penal - Procedimento Sumário 1510282-93.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

VERA LUCIA FERRAZ

TERCEIRO

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ADRIANO MARCOS DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA SORGI DA COSTA

OAB/SP 161078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:33

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:53

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 10:25

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 12:10

Juntada de Mandado

05/02/2026, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 12:10

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 12:53

Juntada de Ofício

14/01/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:03

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:09

Todas as movimentações(158)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:33

Juntada de Certidão

16/04/2026, 14:53

Expedição de Ofício.

15/04/2026, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2026, 10:25

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 11:55

Decisão

•28/08/2025, 16:07

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legal

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Suspensão do Prazo

07/02/2026, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 12:10

Juntada de Mandado

05/02/2026, 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2026, 12:10

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 12:53

Juntada de Ofício

14/01/2026, 11:39

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:03

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2026 03:00:00, 2ª Vara Criminal.

28/11/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

19/11/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 14:28

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2025 04:30:00, 2ª Vara Criminal.

28/08/2025, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

26/08/2025, 20:30

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 18:34

Juntada de Certidão

26/06/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2025, 11:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: TIAGO PEREIRA FERREIRA - Intimação - ADV: Maria Aparecida Sorgi da Costa (OAB 161078/SP) Processo 1510282-93.2019.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Diante da citação pessoal do réu (fls. 92-93), levanto a suspensão instituída à fl. 84, devendo o feito prosseguir em seus demais termos. Providencie a serventia as anotações e comunicações de praxe, bem como a regularização das tarjas indicativas da autuação. Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, desde já, solicite-se junto ao sistema de nomeação da defensoria a indicação de um, que terá vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP). Oportunamente, com a juntada da resposta, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:47

Expedição de Ofício.

26/04/2025, 20:08

Juntada de Ofício

26/04/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 09:45

Juntada de Mandado

16/08/2024, 09:45

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 14:10

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 02:06

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 01:56

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

19/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:35

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:57

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:39

Evoluída a classe de 278 para 10943

13/07/2022, 12:52

Decisão

23/03/2022, 10:32

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/02/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/02/2022, 13:29

Proferido Despacho

09/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Denúncia

06/02/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 12:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 16:20

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 00:15

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:37

Proferido Despacho

08/11/2021, 14:43

Conclusos para despacho

03/11/2021, 12:30

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 15:10

Proferido Despacho

04/05/2021, 16:27

Conclusos para despacho

28/04/2021, 16:58

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 03:08

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 16:42

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 20:14

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 12:55

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 12:28

Decisão

26/11/2019, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 12:17

Juntada de Mandado

12/11/2019, 12:17

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 00:49

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/10/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 12:07

Proferido Despacho

24/10/2019, 10:33

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:55

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2019 10:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.

21/10/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 15:01

Proferido Despacho

15/10/2019, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 14:42

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2019, 14:25

Expedição de Mandado.

19/09/2019, 11:34

Proferido Despacho

19/09/2019, 11:28

Conclusos para despacho

13/09/2019, 11:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2019 10:17:00, Vara do Juizado Especial Cível.

13/09/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 11:13

Proferido Despacho

10/09/2019, 16:22

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:24

Proferido Despacho

05/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:01

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:09

Juntada de Certidão

03/09/2019, 15:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:34

Despacho

•08/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:18

Despacho

•30/05/2025, 17:15

Decisão

•16/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:32

Decisão

•19/10/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:36

Decisão

•23/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:29

Despacho

•09/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:33

Despacho

•19/01/2022, 15:28

Todos os documentos(28)

Decisão

•27/11/2025, 11:55

Decisão

•28/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 18:34

Despacho

•08/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:18

Despacho

•30/05/2025, 17:15

Decisão

•16/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:32

Decisão

•19/10/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:36

Decisão

•23/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:29

Despacho

•09/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:33

Despacho

•19/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 18:56

Despacho

•08/11/2021, 14:43

Despacho

•04/05/2021, 16:27

Termo de Audiência

•26/11/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:36

Despacho

•24/10/2019, 10:33

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 15:01

Termo de Audiência

•15/10/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:25

Despacho

•19/09/2019, 11:28

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 11:13

Despacho

•10/09/2019, 16:22

Despacho

•05/09/2019, 15:03