Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000721-31.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

VALDINEI LOURENCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/SP 415208·CPF·Representa: Autor

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP 352953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:56

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:18

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2026, 16:31

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:31

Decisão

•26/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:19

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:56

Homologado o Cálculo

26/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

26/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 14:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP), Igor Vilela Pereira (OAB 415208/SP) Processo 0000721-31.2025.8.26.0533 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdinei Lourenço - Vistos. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para comprovar a implantação do benefício previdenciário, em trinta (30) dias, sob pena de multa diária que arbitro desde logo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir, de proêmio, pelo prazo de trinta (30) dias, podendo ser majorada em caso de inércia. Entendo ser desnecessária a expedição de ofício ao setor próprio do INSS para cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, porquanto, em observância ao princípio da cooperação, o próprio Procurador Federal pode e deve encetar todas as providências necessárias na seara administrativa para cabal cumprimento da determinação contida nos autos, independentemente de nova intervenção do Juízo. Por certo, a Procuradoria da Autarquia Federal possui mecanismos e melhores condições para encaminhamento dos documentos necessários, ao setor competente, para agilizar a implantação do benefício. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:24

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/03/2025, 15:14

Despacho

•10/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:03

Decisão

•25/04/2025, 16:24

Decisão

•12/03/2025, 15:14