Ação Penal de Competência do Júri 0000434-35.2006.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DONIZETTI DUARTE

Reu

ADEMIR SERGIO SCOMPARIM JUNIOR

TERCEIRO

ALESSANDRO APARECIDO MARTIM

TERCEIRO

BARBARA DE OLIVEIRA GIMENEZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCILEIA DUARTE

Representa: Réu

DANIEL JOSE HELENO

OAB/SP 223327·CPF·Representa: Réu

JANUARIO BRANCO DE MORAES FILHO

OAB/SP 93583·CPF·Representa: Réu

MARIA IZAURA DUARTE MELLA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO ROGERIO COSTA

OAB/SP 216542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE DONIZETTI DUARTE

Reu

ADEMIR SERGIO SCOMPARIM JUNIOR

TERCEIRO

ALESSANDRO APARECIDO MARTIM

TERCEIRO

BARBARA DE OLIVEIRA GIMENEZ

TERCEIRO

BRUNA VIEIRA RIBEIRO NIZ

TERCEIRO

CRISTIANE RODRIGUES DE SOUZA VAZ

TERCEIRO

DAIANE MICHELE FREITAS

TERCEIRO

DEBORA CRISTINA CAMARGO

TERCEIRO

DEBORA FURLAN SILVA SANTOS

TERCEIRO

ERIKA ALVES CARVALHO TROLEZI

TERCEIRO

FABRICIO TESTA

TERCEIRO

FRANCIELI APARECIDA VANSEI DOURADO

TERCEIRO

GERALDO SILVA FILHO

TERCEIRO

GUILHERME ARANDA

TERCEIRO

GUILHERME RODRIGUES PRADAL

TERCEIRO

GUSTAVO HENRIQUE MANTOVANI NAZATTO

TERCEIRO

JONAS GABRIEL DA COSTA MARTINS

TERCEIRO

JOSE AYRES

TERCEIRO

LUCCAS VINICIUS BAGAROLLO FERREIRA

TERCEIRO

LUCIAN HENRIQUE AZEVEDO DE ANDRADE

TERCEIRO

MAICO BRUNO MORO MARTINEZ

TERCEIRO

MARCOS COSTA BARROS

TERCEIRO

NATALIA ARRUDA PINTO TAROSSI

TERCEIRO

TAIZA LOURENCO DOMEZI GIORGETTO

TERCEIRO

VIVIANE MUNIZ DOS SANTOS

TERCEIRO

EDUARDO HENRIQUE PENIDO FURLAN

TERCEIRO

VALDONIER GOMES DA SILVA

TERCEIRO

MARCELO OLIVEIRA BORGES

TERCEIRO

FRANCISCO BENEDITO SANTA ROSA

TERCEIRO

AMERICO RICARDO DA CRUZ

TERCEIRO

MARCIA BUENO OLIVEIRA GRACIANO

TERCEIRO

IGOR ALVES BARBOZA

TERCEIRO

GISELE CRISTINA FREGOLENTE BRAGA

TERCEIRO

VALDIRE DE OLIVEIRA

TERCEIRO

ALAN HENRIQUE CAMARGO ALVES

TERCEIRO

JULIANA LIMA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

GUSTAVO MOREIRA GOUVEIA

TERCEIRO

NEUSA VITURINO DE CILLO

TERCEIRO

SONIA APARECIDA GUILHERMINO DE MELO

TERCEIRO

DANILO PEREIRA DE AMORIM

TERCEIRO

MARIANA OSEAS PEREIRA

TERCEIRO

ERICK GUSTAVO DE ANDRADE

TERCEIRO

NELSON APARECIDO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

SALVADOR CAETANO SILVA

TERCEIRO

RAFAEL DAVID FURLAN

TERCEIRO

JOAO PEDRO MACHADO INOCENTE

TERCEIRO

JUCELINA DE OLIVEIRA DUARTE

TERCEIRO

LEILA BEZERRA DA SILVA EGYDIO

TERCEIRO

BARBARA HELENA MACHADO COSTA

TERCEIRO

ELISANGELA LEMES TOLEDO PEREIRA

TERCEIRO

AILZA CRISTIANE MIRA NOGUEIRA

TERCEIRO

JOSE AMARILDO DELMONDES

TERCEIRO

TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA

TERCEIRO

MARCIO LUIS CERCHIARI

TERCEIRO

MIRELA EDUARDO SOARES

TERCEIRO

ALVARO HENRIQUE RIBEIRO

TERCEIRO

ERACI DE SOUZA PAVOAS

TERCEIRO

DIMAS BETANHO

TERCEIRO

RENAN BARRO DA SILVA

TERCEIRO

CAROLINE DA SILVA HONORIO

TERCEIRO

CIBELE TEDESCO

TERCEIRO

WELLINGTON FREITAS DA SILVA

TERCEIRO

DANIELA BEZERRA DA SILVA EGYDIO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ADEMIR MELLA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ISAURA DUARTE MELLA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:30

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:14

Todas as movimentações(968)

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 18:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 17:32

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 17:32

Decisão

•28/01/2026, 16:47

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:08

Expedição de Ofício.

22/01/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 11:10

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2026, 11:35

Suspensão do Prazo

11/11/2025, 02:06

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:27

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 15:43

Realizado Cálculo

09/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 11:05

Realizado Cálculo

08/09/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 09:08

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:54

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 08:45

Juntada de Ofício

09/06/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Donizetti Duarte - Intimação - ADV: Daniel Jose Heleno (OAB 223327/SP) Processo 0000434-35.2006.8.26.0533 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado. Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, não havendo risco à instrução criminal nesse momento, revigoro as decisões de fls. 1.012/1.013, 1.038, 1.066, 1.089, 1.342, 1.398, 1.419 e 1.449 e 1.487, como fundamentos para mantê-la. Aguarde-se, no prazo de quinze dias, informação sobre a realização da perícia médica no complexo penitenciário em razão de ausência de condições de remoção, fls. 1.625/1.630. Após, requisite-se ao IMESC a remessa do laudo. Intime-se. Santa Bárbara d'Oeste, 25 de abril de 2025.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:06

Mantida a Prisão Preventiva

25/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:51

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:22

Juntada de Ofício

24/04/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:52

Juntada de Ofício

24/04/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 19:25

Expedição de Ofício.

09/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

09/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:04

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

07/04/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:01

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

03/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:12

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:29

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:32

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

26/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/03/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:42

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 15:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:44

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:39

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:46

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

31/01/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 00:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:54

Juntada de Ofício

20/01/2025, 15:34

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:46

Juntada de Ofício

09/12/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 09:15

Juntada de Ofício

06/12/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:06

Juntada de Ofício

05/12/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 09:27

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

05/12/2024, 09:09

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Resposta

28/11/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

27/11/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:33

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

27/11/2024, 09:04

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:02

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

15/10/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 08:55

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:03

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

09/10/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:23

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:49

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 09:25

Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

09/08/2024, 09:09

Conclusos para despacho

08/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

10/07/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:38

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 12:50

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

05/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:26

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 10:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão

27/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:38

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:29

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:11

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:17

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 14:12

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 15:45

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

18/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:06

Expedição de Ofício.

30/11/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 09:22

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

30/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:17

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 03:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:47

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 09:21

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 16:34

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2023, 07:39

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:10

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:10

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:10

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:10

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:09

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:09

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:08

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 10:07

Juntada de Mandado

02/10/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:22

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:32

Juntada de Mandado

26/09/2023, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 11:58

Juntada de Mandado

15/09/2023, 11:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:30

Juntada de Mandado

12/09/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:09

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:08

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:07

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:07

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:07

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:30

Juntada de Mandado

29/08/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:30

Juntada de Mandado

29/08/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:30

Juntada de Mandado

29/08/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 16:29

Juntada de Mandado

29/08/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 16:13

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:31

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:26

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 09:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

20/07/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:05

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 09:43

Juntada de Ofício

06/07/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 09:05

Juntada de Ofício

03/07/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 15:57

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2023, 11:02

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/04/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:32

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:04

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:28

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/03/2023, 17:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:02

Conclusos para despacho

06/02/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 16:31

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 18:10

Expedição de Ofício.

06/12/2022, 17:09

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/12/2022, 16:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:52

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:59

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

08/11/2022, 17:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

29/10/2022, 00:35

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 02:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 15:51

Expedição de Ofício.

07/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:52

Juntada de Ofício

04/10/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 18:54

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 09:23

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

29/09/2022, 09:17

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:13

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:34

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 09:23

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

25/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 15:26

Juntada de Ofício

17/08/2022, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 11:40

Juntada de Mandado

09/08/2022, 11:39

Juntada de Ofício

05/08/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:51

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:43

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:12

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:29

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

22/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão

21/07/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2022, 09:55

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

19/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:37

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2022, 16:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:21

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 19:03

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

18/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 11:45

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 00:45

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 16:45

Decisão

21/01/2022, 16:39

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2022, 20:11

Juntada de Mandado

09/01/2022, 20:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2022, 20:11

Expedição de Ofício.

10/12/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 02:46

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:34

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

06/12/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:43

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 08:02

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 19:51

Expedição de Ofício.

19/10/2021, 18:42

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

18/10/2021, 13:56

Conclusos para despacho

15/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 17:44

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

16/09/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 16:09

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 15:57

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 17:38

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

13/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Denúncia

13/09/2021, 15:47

Processo Digitalizado

13/09/2021, 15:11

Expedição de Ofício.

08/07/2021, 13:15

Proferido Despacho

08/07/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 11:41

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 15:16

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 15:16

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2021, 15:25

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 15:28

Expedição de Ofício.

04/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2021, 16:34

Proferido Despacho

25/02/2021, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 11:31

Expedição de Ofício.

15/02/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 11:38

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/02/2021, 14:56

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

11/02/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2020, 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/11/2020, 13:06

Proferido Despacho

06/11/2020, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

02/09/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 12:54

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2020, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2020, 12:45

Decisão

13/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 17:52

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2020, 15:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/02/2020, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2020, 10:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/02/2020, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 08:41

Expedição de Carta precatória.

31/01/2020, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 11:18

Decisão

29/01/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2019, 12:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 11:14

Expedição de Mandado.

07/11/2019, 15:42

Decisão

06/11/2019, 16:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2019, 10:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 12:40

Proferido Despacho

29/10/2019, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 11:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 11:52

Proferido Despacho

18/09/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 14:43

Juntada de Carta precatória

12/09/2019, 11:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2019, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2019, 17:27

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 01:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2019, 09:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 11:20

Expedição de Mandado.

05/08/2019, 11:20

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 11:20

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 11:20

Expedição de Carta precatória.

05/08/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 15:43

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2019 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

05/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2019, 10:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/06/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 10:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 10:16

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/06/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 14:40

Processo Materializado

30/05/2019, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2019, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2019, 14:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/05/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

30/05/2019, 14:19

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2019, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2019, 14:14

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/05/2019, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 09:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/05/2019, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/05/2019, 15:14

Juntada de Carta precatória

08/05/2019, 14:00

Expedição de Ofício.

24/01/2019, 10:58

Expedição de Carta precatória.

11/01/2019, 16:16

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 16:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/01/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2019, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 14:05

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

18/12/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2018, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 12:43

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2018, 14:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/06/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2018, 09:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 11:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/04/2018, 08:11

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2017, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/12/2017, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 13:24

Decisão

04/10/2017, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2017, 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/10/2017, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 10:17

Expedição de Carta precatória.

29/09/2017, 11:20

Expedição de Carta precatória.

29/09/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 09:27

Ato ordinatório

28/09/2017, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2017, 11:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

19/09/2017, 07:59

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2017, 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

22/08/2017, 08:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2017, 10:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2017, 09:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/08/2017, 08:19

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2017, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 11:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/07/2017, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 09:53

Ato ordinatório

20/07/2017, 14:38

Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

20/07/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2017, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 09:13

Expedição de Carta precatória.

05/05/2017, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2017, 17:48

Expedição de Ofício.

12/04/2016, 13:59

Expedição de Ofício.

09/04/2015, 10:43

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2014, 09:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/10/2014, 08:34

Decisão

21/10/2014, 14:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2014, 09:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/09/2014, 07:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2014, 10:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2014, 08:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/04/2014, 08:43

Expedição de Certidão.

25/03/2014, 18:11

Mudança de Classe Processual

22/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

19/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

08/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

05/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

01/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

30/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

17/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

17/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

06/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

14/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2010, 15:20

Aguardando Manifestação do M.P.

07/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2010, 00:00

Aguardando Providências

01/07/2010, 00:00

Audiência Realizada

22/06/2010, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

16/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

28/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/05/2010, 00:00

Aguardando Audiência Designada

26/05/2010, 13:38

Aguardando Providências

30/04/2010, 00:00

Decisão Proferida

23/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

16/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

15/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/03/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

12/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

13/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2007, 00:00

Aguardando Audiência Designada

23/05/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2007, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

25/10/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

19/01/2006, 18:15

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:13

Decisão

•16/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:32

Decisão

•20/10/2025, 16:50

Despacho

•12/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:20

Decisão

•23/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

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Despacho

•13/09/2021, 15:48

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•13/09/2021, 15:48

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•13/09/2021, 15:48

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Despacho

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Despacho

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