Execução Fiscal 1005842-04.2017.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.212,91

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ

Autor

EDLAINE CRISTINA VERCEZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR

OAB/SP 275263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes

07/08/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Palamede de Jesus Consalter Junior (OAB 275263/SP) Processo 1005842-04.2017.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exeqte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE - No presente caso, após a citação do(a) executado(a), apesar da realização de diligência(s) tendentes à localização de bens penhoráveis, a(s) mesma(s) restou(aram) infrutífera(s), tendo decorrido mais de um ano desde a última movimentação útil (citação). Posto isso, com espeque no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 4º,do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

25/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 10:41

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 22:53

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:31

Trânsito em Julgado às partes

07/08/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Palamede de Jesus Consalter Junior (OAB 275263/SP) Processo 1005842-04.2017.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exeqte: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE-DAE - No presente caso, após a citação do(a) executado(a), apesar da realização de diligência(s) tendentes à localização de bens penhoráveis, a(s) mesma(s) restou(aram) infrutífera(s), tendo decorrido mais de um ano desde a última movimentação útil (citação). Posto isso, com espeque no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 4º,do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

25/04/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 10:41

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 22:53

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 04:18

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 16:17

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 23:32

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/01/2020, 17:36

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:37

Conclusos para decisão

09/01/2020, 14:28

Conclusos para despacho

13/12/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2019, 16:41

Conclusos para despacho

12/11/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 16:43

Decisão

29/05/2019, 07:45

Conclusos para despacho

28/05/2019, 10:53

Conclusos para despacho

16/05/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 10:56

Bloqueio/penhora on line

01/05/2019, 07:56

Conclusos para decisão

22/04/2019, 10:09

Conclusos para despacho

11/03/2019, 12:37

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2018, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 16:30

Recebida a Petição Inicial

17/09/2018, 14:37

Conclusos para despacho

14/09/2018, 15:33

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 11:24

Decisão

•10/01/2020, 17:36

Despacho

•12/11/2019, 16:41

Decisão

•29/05/2019, 07:45

Decisão

•01/05/2019, 07:56

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 17:14

Despacho

•17/09/2018, 14:37