Execução Fiscal 1007629-34.2018.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.342,30

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

VALDOMIRO JOSE FRONZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BUENO

OAB/SP 88297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:59

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:22

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:03

Trânsito em Julgado às partes

16/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 04:22

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:03

Trânsito em Julgado às partes

16/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Bueno (OAB 88297/SP) Processo 1007629-34.2018.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdomiro Jose Fronza - Vistos. Tendo em vista os depósitos suficientes para pagamento do débito, conforme manifestação da exequente de fls. 51/54, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC.Expeçam-se mandados de levantamento dos valores depositados as fls. 47/48 em favor do Município e de seus procuradores, observando-se a proporção de 10% referente aos honorários. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão retro. Não havendo comprovação do pagamento em 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Dou por levantada a penhora de fls. 31/32. Cumpridas as formalidades legais arquivem-se os autos. P.I.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

15/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 21:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 16:45

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/12/2023, 11:48

Juntada de Mandado

11/12/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:52

Penhora Deferida

14/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

13/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão

09/11/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:26

Bloqueio/penhora on line

18/09/2020, 10:55

Conclusos para decisão

17/09/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/07/2020, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/06/2020, 16:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/05/2020, 15:25

Conclusos para despacho

19/05/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:03

Sentença

•25/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:02

Despacho

•01/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:48

Decisão

•14/03/2023, 14:48

Decisão

•10/11/2021, 18:16

Decisão

•18/09/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 14:55

Decisão

•21/05/2020, 15:25