Execução Fiscal 1005187-66.2016.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 406,60

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

M A MARTINS & CIA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES

OAB/SP 187224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:32

Trânsito em Julgado às partes

06/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sheila de Cássia Giusti Fernandes (OAB 187224/SP) Processo 1005187-66.2016.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - No presente caso, após a citação do(a) executado(a), apesar da realização de diligência(s) tendentes à localização de bens penhoráveis, a(s) mesma(s) restou(aram) infrutífera(s), tendo decorrido mais de um ano desde a última movimentação útil (citação). Posto isso, com espeque no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 4º,do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

25/04/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:50

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:32

Trânsito em Julgado às partes

06/08/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:41

Decisão

•22/06/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sheila de Cássia Giusti Fernandes (OAB 187224/SP) Processo 1005187-66.2016.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - No presente caso, após a citação do(a) executado(a), apesar da realização de diligência(s) tendentes à localização de bens penhoráveis, a(s) mesma(s) restou(aram) infrutífera(s), tendo decorrido mais de um ano desde a última movimentação útil (citação). Posto isso, com espeque no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 4º,do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

25/04/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 15:49

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 23:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

20/07/2022, 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:50

Penhora Deferida

29/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/02/2021, 17:22

Conclusos para despacho

08/02/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 18:30

Bloqueio/penhora on line

29/04/2020, 19:21

Conclusos para decisão

27/04/2020, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 16:12

Conclusos para despacho

17/12/2019, 10:09

Suspensão do Prazo

05/09/2019, 21:28

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 00:01

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

23/09/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2017, 12:11

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

28/06/2017, 18:41

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 11:20

Recebida a Petição Inicial

08/02/2017, 18:32

Conclusos para decisão

08/02/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 15:06

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 21:30

Despacho

•29/09/2021, 17:39

Decisão

•09/02/2021, 17:22

Decisão

•29/04/2020, 19:21

Despacho

•23/01/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 15:28

Despacho

•28/06/2017, 18:41

Decisão

•08/02/2017, 18:32