Execução Fiscal 1503862-52.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 799,72

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Autor

PEDRO CEZAR DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LÍGIA CRISTINA DE JESUS

OAB/SP 414480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes

12/06/2025, 15:28

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:53

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:37

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 15:32

Trânsito em Julgado às partes

12/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lígia Cristina de Jesus (OAB 414480/SP) Processo 1503862-52.2023.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Cezar de Jesus - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme noticiado pela exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Libere-se o valor de fls. 6 e 26, através de MLE, da seguinte forma: R$ 863,20, para quitação do débito e R$ 86,32, referente aos honorários advocatícios. A liberação dos valores deverá ser efetuada utilizando-se os Formulários de MLE apresentados pela exequente através do Ofício nº 01/2019, arquivado em pasta própria neste Setor. Intime-se, ainda, o executado, na pessoa de seu procurador, para pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão retro. Não havendo comprovação do pagamento em 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa do Estado. Comprovado os pagamentos e cumpridas as formalidades legais arquivem-se os autos. P.I.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

25/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

26/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2023, 06:07

Juntada de Certidão

08/12/2023, 05:14

Expedição de Carta.

07/12/2023, 13:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/12/2023, 13:25

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:36

Sentença

•25/04/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:51

Despacho

•08/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:50

Decisão

•07/12/2023, 13:25