Procedimento do Juizado Especial Cível 0000784-34.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.913,48

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

LUIGI SOARES ROSA

CPF

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP 185470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 16:24

Decisão Determinação

21/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 17:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 18:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2025, 16:24

Decisão Determinação

21/11/2025, 16:23

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 16:23

Sentença

•26/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

06/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 17:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 06:02

Juntada de Certidão

30/04/2025, 07:12

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP) Processo 0000784-34.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 497,48, o qual deverá ser acrescido de correção monetária, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde maio de 2023 até a data da citação (12/10/2024). A partir da citação, incidem correção monetária e juros de mora pela taxa SELIC, nos termos do art. 406, § 1º,do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024, observando que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária, bem com o ao pagamento de dano moral no valor de R$ 1.000,00, com correção monetária calculada pelos índices da tabela própria do TJSP, a partir desta sentença (Súmula 362, STJ), e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, CC), a contar da citação (art. 405, CC; art. 240, CPC/2015). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nada mais sendo requerido, arquivem-se oportunamente. P.I.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2024, 03:06

Juntada de Certidão

05/11/2024, 06:59

Expedição de Carta.

04/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:38

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2024, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2024, 07:00

Juntada de Certidão

01/10/2024, 04:45

Expedição de Carta.

30/09/2024, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2024, 16:11

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 14:17

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:47

Decisão

•28/09/2024, 16:11