Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001817-42.2024.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA TERESA BORGHI DE CARVALHO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME GIL FERREIRA PAULETTI

OAB/SP 505283·CPF·Representa: Autor

RENATO GURGEL DE MAGALHAES PINHEIRO

OAB/SP 126918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 20:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

26/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 16:58

Ato ordinatório

25/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Guilherme Gil Ferreira Pauletti (OAB 505283/SP) Processo 1001817-42.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Teresa Borghi de Carvalho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor nomeado, os quais fixo em patamar máximo previsto entre o convênio OAB/Defensoria Pública para a hipótese. P.I.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2026, 20:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 20:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•25/12/2025, 16:58

Despacho

•21/09/2025, 16:27

26/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 16:58

Ato ordinatório

25/12/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 17:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Guilherme Gil Ferreira Pauletti (OAB 505283/SP) Processo 1001817-42.2024.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Teresa Borghi de Carvalho - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta fase processual. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor nomeado, os quais fixo em patamar máximo previsto entre o convênio OAB/Defensoria Pública para a hipótese. P.I.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 15:12

Julgada improcedente a ação

26/04/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 21:22

Conclusos para despacho

04/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:53

Ato ordinatório

27/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

26/11/2024, 07:35

Não confirmada a citação eletrônica

14/11/2024, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 05:55

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 05:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2024, 05:53

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

17/08/2024, 12:00

Sentença

•26/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 14:40

Despacho

•08/11/2024, 05:53

Decisão

•20/08/2024, 21:20