Procedimento Comum Cível 0001847-46.2014.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Pedro

Partes do Processo

(ESPOLIO) JOAO DONIZETTE MARTINS

CPF

Autor

OSIRES GOTARDO

CPF

Autor

CLEIDE DE CAMPOS MARTINS

CPF

Autor

MAIZA BENEDITA MARTINS

CPF

Autor

MARIA ANTONIETA MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL CARDOSO DE CAMARGO

OAB/SP 407659·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE RAMOS DESEN

OAB/SP 390828·CPF·Representa: Autor

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP 188752·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP 398091·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

(ESPOLIO) JOAO DONIZETTE MARTINS

CPF

Autor

OSIRES GOTARDO

CPF

Autor

CLEIDE DE CAMPOS MARTINS

CPF

Autor

MAIZA BENEDITA MARTINS

CPF

Autor

MARIA ANTONIETA MARTINS

CPF

Autor

JOAO DONIZETTE MARTINS JUNIOR

CPF

Autor

MARIA ALEXANDRA MARTINS DUARTE

CPF

Autor

ANTONIO REIS TEIXEIRA DUARTE

CPF

Autor

CARLOS BENTO DA APARECIDA

CPF

Autor

BENEDITO ALVES BATISTA FILHO

CPF

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ

Reu

VITOR BEVILAQUA

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

06/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/01/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/01/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

05/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:54

Todas as movimentações(312)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

06/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/01/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/01/2026, 14:32

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/01/2026, 14:32

Decisão

•09/10/2025, 15:16

05/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Reginaldo Cagini (OAB 101318/SP), Marcelo Ferreira Abdalla (OAB 116442/SP), Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP) Processo 0001847-46.2014.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osires Gotardo - Reqdo: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS - Vistos. 1) Observo que há três petições cadastradas com autuações próprias sob nº 0001847-46.2014.8.26.0584/80013 (de 14.9.2020), 0001847-46.2014.8.26.0584/80014 (de 5.10.2020) e 0001847-46.2014.8.26.0584/80015 (de 20.10.2020). Ao que parece, trata-se de equívoco provavelmente ocorrido em razão de peticionamento eletrônico realizado no período entre a digitalização dos autos físicos e sua conversão em autos digitais. Proceda-se à regularização dos autos, realocando-se essas peças nos autos digitais nº 0001847-46.2014.8.26.0584 segundo a ordem cronológica ou, se já constarem de outras páginas regularmente juntadas, torne-se sem efeito os expedientes mencionados acima. 2) Fl. 1138/1139: Cumpra-se as decisões de fls. 1007/1009 e 1073, inclusive com correção do cadastro de partes após o desmembramento dos autos e diante da habilitação dos herdeiros do mutuário falecido. 3) Regularizados os autos e o cadastro do processo, intime-se as partes para que, no prazo de 5 dias, esclareçam se há pertinência das peças ilegíveis coligidas aos autos (cf. certificado a fl. 1141) e se possuem eventuais cópias legíveis para substituí-las, apresentando essas na mesma oportunidade. 4) Se apresentadas novas cópias legíveis dos documentos, dê-se ciência à parte adversa. 5) Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:32

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:04

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 09:56

Autos no Prazo

05/03/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 13:43

Ato ordinatório

28/02/2024, 12:48

Autos no Prazo

17/08/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:52

Decisão Determinação

15/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 15:51

Autos no Prazo

09/05/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2023, 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:12

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:02

Expedição de Carta.

21/10/2022, 13:59

Expedição de Carta.

21/10/2022, 13:44

Expedição de Carta.

21/10/2022, 13:38

Expedição de Carta.

21/10/2022, 13:30

Expedição de Carta.

21/10/2022, 13:29

Expedição de Carta.

21/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:44

Ato ordinatório

27/05/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 13:38

Decisão Determinação

20/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 11:41

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 12:49

Autos no Prazo

25/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 13:53

Serventuário

16/12/2021, 17:48

Serventuário

16/12/2021, 17:03

Serventuário

30/11/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:45

Serventuário

24/11/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2021, 13:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/10/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:49

Serventuário

24/09/2021, 17:44

Decisão

24/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:56

Serventuário

06/08/2021, 14:44

Autos no Prazo

16/06/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:29

Serventuário

02/03/2021, 14:39

Serventuário

11/02/2021, 15:02

Proferido Despacho

11/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

05/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2021.

25/01/2021, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2021.

12/01/2021, 17:26

Serventuário

17/12/2020, 18:19

Autos no Prazo

03/12/2020, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 13:50

Serventuário

19/11/2020, 18:17

Serventuário

05/11/2020, 14:28

Decisão

04/11/2020, 14:36

Remetidos os Autos à Minuta

19/10/2020, 16:53

Remetidos os Autos à Minuta

13/10/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2020, 15:20

Serventuário

04/09/2020, 13:39

Ato ordinatório

31/08/2020, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:33

Serventuário

17/02/2020, 10:58

Serventuário

14/02/2020, 18:26

Serventuário

13/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:30

Serventuário

27/01/2020, 17:29

Serventuário

27/01/2020, 10:35

Recebidos os Autos da Conclusão

27/01/2020, 10:33

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:05

Decisão

21/01/2020, 09:05

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 09:56

Conclusos para decisão

16/01/2020, 13:50

Remetidos os Autos à Minuta

14/01/2020, 09:33

Remetidos os Autos à Minuta

13/01/2020, 09:33

Serventuário

10/01/2020, 17:07

Autos no Prazo

06/12/2019, 18:54

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 09:35

Autos no Prazo

14/10/2019, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 13:22

Serventuário

07/10/2019, 18:51

Serventuário

20/09/2019, 18:21

Recebidos os Autos da Conclusão

20/09/2019, 18:14

Decisão

20/09/2019, 18:09

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 10:14

Conclusos para julgamento

06/09/2019, 15:13

Remetidos os Autos à Minuta

06/09/2019, 09:23

Serventuário

05/09/2019, 13:17

Serventuário

27/08/2019, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 18:50

Serventuário

19/08/2019, 17:47

Serventuário

19/08/2019, 16:03

Serventuário

19/08/2019, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 14:11

Serventuário

16/08/2019, 12:56

Serventuário

13/08/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 16:30

Serventuário

13/08/2019, 11:55

Serventuário

09/08/2019, 13:47

Serventuário

24/07/2019, 13:40

Serventuário

17/07/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:51

Serventuário

17/07/2019, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2019, 13:47

Serventuário

15/07/2019, 13:03

Decisão

15/07/2019, 12:30

Serventuário

12/07/2019, 09:25

Serventuário

11/07/2019, 17:09

Remetidos os Autos à Minuta

28/06/2019, 10:25

Serventuário

27/06/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:36

Expedição de Ofício.

27/06/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:40

Serventuário

20/05/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 12:15

Serventuário

26/04/2019, 16:45

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2019, 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

26/04/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 14:47

Serventuário

16/04/2019, 16:44

Serventuário

16/04/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2019, 13:47

Serventuário

15/04/2019, 12:17

Decisão

15/04/2019, 11:28

Remetidos os Autos à Minuta

01/04/2019, 09:41

Serventuário

29/03/2019, 15:06

Serventuário

27/03/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:02

Serventuário

22/03/2019, 15:55

Autos no Prazo

21/03/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Perito

21/03/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/03/2019, 10:36

Autos no Prazo

08/03/2019, 09:40

Serventuário

07/03/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 14:57

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 10:35

Autos no Prazo

11/02/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 11:21

Serventuário

08/02/2019, 17:11

Autos no Prazo

31/01/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2019, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2019, 10:52

Serventuário

28/01/2019, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 10:04

Ato ordinatório

17/01/2019, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 12:23

Serventuário

14/12/2018, 15:18

Decisão

14/12/2018, 12:21

Conclusos para decisão

12/12/2018, 09:42

Conclusos para decisão

11/12/2018, 12:08

Remetidos os Autos à Minuta

06/12/2018, 10:30

Serventuário

05/12/2018, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 12:41

Remetidos os Autos à Minuta

03/12/2018, 09:53

Serventuário

30/11/2018, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 14:21

Autos no Prazo

23/11/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 10:19

Serventuário

02/10/2018, 13:12

Conclusos para decisão

28/09/2018, 09:15

Conclusos para decisão

27/09/2018, 12:27

Remetidos os Autos à Minuta

25/09/2018, 09:37

Serventuário

12/09/2018, 10:42

Serventuário

11/09/2018, 10:06

Serventuário

11/09/2018, 10:06

Serventuário

10/09/2018, 14:33

Autos no Prazo

30/08/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 11:38

Serventuário

30/08/2018, 10:15

Remetidos os Autos à Minuta

27/08/2018, 09:49

Serventuário

24/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 14:12

Autos no Prazo

08/08/2018, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Advogado) para destino

08/08/2018, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2018, 11:57

Serventuário

23/07/2018, 18:21

Serventuário

19/07/2018, 10:45

Serventuário

13/07/2018, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2018, 10:57

Expedição de Ofício.

22/05/2018, 10:06

Serventuário

11/04/2018, 12:12

Proferido Despacho

10/04/2018, 11:48

Conclusos para decisão

05/04/2018, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 13:10

Proferido Despacho

26/02/2018, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 14:23

Decisão

01/12/2017, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 12:42

Ato ordinatório

30/10/2017, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 12:42

Decisão

29/08/2017, 09:57

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 16:05

Ato ordinatório

14/08/2017, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 13:01

Ato ordinatório

17/07/2017, 12:36

Decisão de Saneamento do Processo

17/07/2017, 11:59

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2017, 09:35

Conclusos para julgamento

06/02/2017, 08:24

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2016, 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/09/2016, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2016, 14:44

Decisão

19/08/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2016, 16:34

Conclusos para decisão

14/04/2016, 10:56

Recebidos os Autos do Advogado

06/05/2015, 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2015, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2015, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2015, 17:30

Proferido Despacho

31/03/2015, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2014, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2014, 14:41

Recebida a Petição Inicial

11/09/2014, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/05/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/05/2014, 16:41

Distribuído por sorteio

09/05/2014, 10:39

Decisão

•25/04/2025, 15:08

Decisão

•29/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Todos os documentos(29)

Decisão

•05/01/2026, 14:32

Decisão

•09/10/2025, 15:16

Decisão

•25/04/2025, 15:08

Decisão

•29/11/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:49

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Acórdão

•26/07/2024, 03:48

Despacho

•26/07/2024, 03:48

Despacho

•26/07/2024, 03:48

Despacho

•26/07/2024, 03:48

Despacho

•26/07/2024, 03:48

Decisão

•26/07/2024, 03:48