Recurso em Sentido Estrito 0007506-03.2011.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luiz Antonio Cardoso

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1° Grau · TJSP · Ação Penal de Competência do Júri · 02 Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Assis

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

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JOSE CARLOS TEIXEIRA

Reu

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IVAN DECIO SERRA

OAB/SP 309410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:10

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 23:00

Voto do relator proferido

12/12/2019, 21:57

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2019, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/12/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:54

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

05/02/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:10

Recebidos os autos

10/01/2020, 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2020, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2019, 21:57

Despacho

•25/04/2019, 18:31

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 23:00

Voto do relator proferido

12/12/2019, 21:57

Expedição de Ofício.

11/12/2019, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2019, 10:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

10/12/2019, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:54

Inclusão em Pauta

15/10/2019, 18:38

Recebidos os autos

10/10/2019, 16:10

Pedido de inclusão em pauta

10/10/2019, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2019, 09:39

Conclusos para decisão

24/07/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:29

Recebidos os autos

24/07/2019, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2019, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2019, 14:21

Recebidos os autos

23/07/2019, 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/05/2019, 10:41

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

24/05/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:48

Recebidos os autos

29/04/2019, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2019, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 18:31

Recebidos os autos

01/04/2019, 10:07

Conclusos para decisão

29/03/2019, 12:39

Recebidos os autos

29/03/2019, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/03/2019, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2019, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 16:29