Execução de Título Extrajudicial 1002462-55.2020.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 900,26

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL AMERICANENSE

CNPJ

Autor

FRANCIANNE DE GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

OAB/SP 63271·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PESTANA

OAB/SP 300875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:57

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:05

Juntada de Mandado

01/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:54

Todas as movimentações(130)

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:57

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 22:53

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:51

Despacho

•15/05/2025, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:05

Juntada de Mandado

01/10/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:32

Juntada de Ofício

14/05/2025, 10:31

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eliseu Tomazella (OAB 63271/SP), Willian Pestana (OAB 300875/SP) Processo 1002462-55.2020.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Edudacional Americanense - Exectda: Francianne de Goes - VISTOS. Fls. 162/166: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que, analisando o extrato bancário trazido (fls. 176/177), se extrai a existência de diversas transações, inclusive recebimento de valores, via PIX. Assim sendo, desnaturada a alegada impenhorabilidade. Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida. Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023. Com o trânsito em julgado, libere-se o valor em favor da parte exequente, que deverá dizer em termos de prosseguimento. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:36

Bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 12:58

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:29

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2024, 15:02

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:01

Expedição de Carta.

29/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 17:19

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 13:01

Expedição de Carta.

17/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2022, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 04:08

Expedição de Carta.

21/10/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2022, 13:41

Juntada de Ofício

30/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 13:15

Juntada de Ofício

09/09/2021, 17:39

Juntada de Ofício

01/09/2021, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 15:08

Decisão

13/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 09:29

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 08:46

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2020, 17:17

Conclusos para despacho

18/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 07:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2020, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 17:11

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 08:26

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 14:35

Recebida a Petição Inicial

18/03/2020, 17:15

Conclusos para despacho

18/03/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 12:45

Decisão

•25/04/2025, 16:04

Despacho

•08/04/2025, 15:45

Decisão

•26/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:26

Despacho

•31/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:26

Despacho

•25/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:41

Decisão

•13/07/2021, 17:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/12/2025, 14:51

Despacho

•15/05/2025, 14:42

Decisão

•25/04/2025, 16:04

Despacho

•08/04/2025, 15:45

Decisão

•26/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:26

Despacho

•31/07/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 13:26

Despacho

•25/08/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:41

Decisão

•13/07/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 17:55

Despacho

•18/11/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 17:23

Decisão

•18/03/2020, 17:15