Execução de Título Extrajudicial 1002525-41.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.581,59

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA PRAIA

CNPJ

Autor

PAULO SERGICO CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI

OAB/SP 299661·CPF·Representa: Autor

FRANKLYN GALLANI

OAB/SP 436277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 12:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:14

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:14

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 00:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Todas as movimentações(85)

Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 12:15

Conclusos para decisão

30/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:25

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:49

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:14

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:15

Despacho

•28/05/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 23:14

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:55

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 00:42

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/06/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:14

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

28/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 18:24

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: apresente o formulário MLE devidamente preenchido, no prazo de quinze dias) Intimação - ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Franklyn Gallani (OAB 436277/SP) Processo 1002525-41.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nova Praia - Exectdo: Paulo Sérgico Chagas - (

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Medeiros de Castro Dottori (OAB 299661/SP), Franklyn Gallani (OAB 436277/SP) Processo 1002525-41.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Nova Praia - Exectdo: Paulo Sérgico Chagas - VISTOS. Fls. 175/179: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que não existem provas acerca da alegada impenhorabilidade. Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida. Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023. Com o trânsito em julgado, DEFIRO o levantamento dos valores. No mais, por ora, até a vinda da matrícula atualizada para fins de penhora sobre o imóvel noticiado, fica indeferido o pedido. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:05

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 10:37

Bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 06:04

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:01

Expedição de Carta.

15/04/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:32

Determinada a Emenda à Inicial

05/03/2024, 09:19

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:39

Decisão

•25/04/2025, 16:05

Despacho

•24/03/2025, 15:39

Despacho

•26/02/2025, 11:34

Despacho

•20/02/2025, 10:46

Decisão

•17/12/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:09

Decisão

•09/04/2024, 12:14

Decisão

•16/03/2024, 11:42

Decisão

•05/03/2024, 09:19