Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000139-56.2023.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitoriaObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.366,11

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itirapina

Partes do Processo

ABIMAEL ALEX ARAUJO NERIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA

OAB/SP 410767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:10

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:04

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Junio Roberto da Silva (OAB 410767/SP) Processo 1000139-56.2023.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abimael Alex Araújo Neris - Vistos.Aguarde-se por um ano.Decorrido, certifique-se sobre o sobrestamento do feito.Julgado o Tema 47 e levantada a suspensão dos processos a ele afetos, dê-se vista dos autos ao requerente. Caso contrário, aguarde-se por mais 06 meses, repetindo-se o procedimento pelo mesmo período.Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:00

Todas as movimentações(50)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 22:10

Suspensão do Prazo

29/11/2025, 23:32

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 21:04

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:24

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 14:04

Despacho

•15/04/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helder Junio Roberto da Silva (OAB 410767/SP) Processo 1000139-56.2023.8.26.0283 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abimael Alex Araújo Neris - Vistos.Aguarde-se por um ano.Decorrido, certifique-se sobre o sobrestamento do feito.Julgado o Tema 47 e levantada a suspensão dos processos a ele afetos, dê-se vista dos autos ao requerente. Caso contrário, aguarde-se por mais 06 meses, repetindo-se o procedimento pelo mesmo período.Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

14/04/2025, 16:43

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 02:14

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 47

11/07/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

28/06/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2023, 15:57

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2023, 19:27

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 20:34

Expedição de Mandado.

20/02/2023, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2023, 19:27

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:38

Classe retificada de 436 para 14695

14/02/2023, 11:47

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:13

Despacho

•05/09/2024, 17:42

Decisão

•28/06/2023, 17:05

Despacho

•30/04/2023, 19:27

Despacho

•20/02/2023, 19:27