Embargos de Terceiro Cível 1005325-08.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos de Terceiro CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Americana

Partes do Processo

DIVINA RAMOS DE SOUZA MELO

CPF

Autor

MASSA FALIDA DE UMBERTO CIA TECIDOS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CHIACCHIO BARREIRA

OAB/SP 231947·CPF·Representa: Autor

ERICA MARA DE OLIVEIRA CIA

OAB/SP 133167·CPF·Representa: Réu

LAIRA BEATRIZ BOARETTO

OAB/SP 160933·CPF·Representa: Réu

GISELLE GONZALEZ GONÇALVES PIAZZA

OAB/SP 233170·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTONIO AMADOR

OAB/SP 163394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCAS CHIACCHIO BARREIRA

OAB/SP 231947·CPF·Representa: Autor

ERICA MARA DE OLIVEIRA CIA

OAB/SP 133167·CPF·Representa: Réu

LAIRA BEATRIZ BOARETTO

OAB/SP 160933·CPF·Representa: Réu

GISELLE GONZALEZ GONÇALVES PIAZZA

OAB/SP 233170·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTONIO AMADOR

OAB/SP 163394·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON FERES ASSIS

OAB/SP 103614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:34

Trânsito em Julgado às partes

08/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:19

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 14:34

Trânsito em Julgado às partes

08/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 03:22

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:03

Despacho

•10/02/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:19

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 09:53

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 09:15

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 10:14

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:01

Julgada Procedente a Ação

16/12/2025, 09:02

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 08:42

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

22/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Feres Assis (OAB 103614/SP), Lucas Chiacchio Barreira (OAB 231947/SP) Processo 1005325-08.2025.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Divina Ramos de Souza Melo - Embargdo: Massa Falida de Umberto Cia Tecidos e Confecções Ltda - Vistos. 1 - Não havendo nos autos elementos que possam infirmar a presunção de veracidade que emerge da declaração de pobreza firmada pela embargante, a ela concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Certifique-se nos autos do processo n 0019833-74/2005, quanto ao ajuizamento dos presentes embargos, devendo aquela ação ter o andamento suspenso se o único bem penhorado for o imóvel objeto do presente pedido (art.1052 do CPC). 3 - Quanto ao pleito antecipatório, atento às limitações de início de processo e à cognição não exauriente ínsita aos pleitos liminarmente deduzidos, convenço-me da presença de elementos evidenciadores da probabilidade do direito invocado pela embargante, eis que os documentos acostados aos autos com a inicial demonstram a aquisição do imóvel objeto da constrição, através de Usucapião, por sentença proferida pelo MM.Juiz da 2ª Vara Cível, transitada em julgado, pgs.20/23. Assim, concedo a liminar pretendida e determino a sustação de eventual leilão designado nos autos principais, providenciando a serventia o necessário. 4 - No mais, cite-se a embargada, na pessoa de seus procuradores (art.677, parágrafo 3º, do CPC), para que apresente contestação no prazo de 15 dias, com as advertências legais, conforme prevê o artigo 679 do NCPC. Int.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 18:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 17:17

Apensado ao processo

25/04/2025, 16:49

Distribuído por dependência

25/04/2025, 11:32

Despacho

•05/02/2026, 14:24

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:14

Sentença

•16/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:42

Despacho

•29/07/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:27

Decisão

•25/04/2025, 18:12