Procedimento Comum Cível 1012945-05.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 11.537,80
Órgão julgador
03 Civel de Nossa Senhora do o
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Partes do Processo
JOSE CARLOS MARCELINO DA SILVA
CPF
044.***.***-84
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Autor
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-12
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Reu
MBM PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR
CNPJ
92.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA
OAB/SP 199005
·
CPF
125.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL AZIANI GUARINO
OAB/SP 408763
·
CPF
424.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
VIDAL RIBEIRO PONÇANO
OAB/SP 91473
·
CPF
062.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI
OAB/RS 67502
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/02/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:04
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 09:59
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 09:50
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 04:01
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 03:07
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 03:09
Suspensão do Prazo
06/12/2025, 00:43
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2025, 11:42
Conclusos para despacho
31/10/2025, 11:33
Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2025, 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2025, 14:43
Suspensão do Prazo
27/09/2025, 01:29
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/02/2026, 10:11
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 10:04
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 09:59
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 09:50
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 04:01
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 03:07
Suspensão do Prazo
17/12/2025, 03:09
Suspensão do Prazo
06/12/2025, 00:43
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2025, 12:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2025, 11:42
Conclusos para despacho
31/10/2025, 11:33
Juntada de Petição de Contra-razões
09/10/2025, 13:20
Juntada de Petição de Contra-razões
07/10/2025, 14:43
Suspensão do Prazo
27/09/2025, 01:29
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 08:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2025, 07:32
Conclusos para despacho
13/09/2025, 13:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025, 10:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025, 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2025, 19:55
Conclusos para despacho
10/08/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025, 19:05
Julgada Procedente a Ação
31/07/2025, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 09:53
Conclusos para julgamento
06/06/2025, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 15:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jakson Clayton de Almeida (OAB 199005/SP), Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Rafael Aziani Guarino (OAB 408763/SP) Processo 1012945-05.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Marcelino da Silva - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
29/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025, 22:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2025, 17:38
Conclusos para decisão
26/04/2025, 17:10
Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 22:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025, 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025, 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 10:22
Juntada de Petição de Contestação
22/01/2025, 23:50
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 23:31
Juntada de Certidão
10/01/2025, 07:10
Juntada de Certidão
10/01/2025, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:13
Expedição de Carta.
09/01/2025, 16:59
Expedição de Carta.
09/01/2025, 16:59
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/01/2025, 16:58
Conclusos para despacho
25/11/2024, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024, 00:28
Determinada a Emenda à Inicial
19/11/2024, 17:04
Conclusos para decisão
18/11/2024, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024, 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2024, 17:39
Conclusos para despacho
08/10/2024, 15:37
Conclusos para despacho
30/09/2024, 15:23
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/09/2024, 18:27
Conclusos para despacho
10/09/2024, 14:25
Conclusos para despacho
09/09/2024, 12:55
Juntada de Outros documentos
09/09/2024, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024, 21:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 00:18
Determinada a Emenda à Inicial
13/08/2024, 15:01
Conclusos para despacho
13/08/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024, 10:00
Desapensado do processo
13/08/2024, 09:58
Apensado ao processo
13/08/2024, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 22:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 06:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2024, 16:51
Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:31
Distribuído por competência exclusiva
09/08/2024, 14:34
Documentos
Despacho
•
03/11/2025, 11:42
Decisão
•
16/09/2025, 07:32
Despacho
•
11/08/2025, 19:55
Sentença
•
31/07/2025, 18:05
Decisão
•
26/04/2025, 17:38
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 11:01
Decisão
•
09/01/2025, 16:58
Despacho
•
19/11/2024, 17:04
Decisão
•
08/10/2024, 17:39
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Decisão
•
10/09/2024, 18:27
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Despacho
•
03/11/2025, 11:42
Decisão
•
16/09/2025, 07:32
Despacho
•
11/08/2025, 19:55
Sentença
•
31/07/2025, 18:05
Decisão
•
26/04/2025, 17:38
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 11:01
Decisão
•
09/01/2025, 16:58
Despacho
•
19/11/2024, 17:04
Decisão
•
08/10/2024, 17:39
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Acórdão (Digitalizado)
•
30/09/2024, 15:21
Decisão
•
10/09/2024, 18:27
Decisão
•
13/08/2024, 15:01
Decisão
•
09/08/2024, 16:51