Execução da Pena 0008804-47.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

IGOR BERTOLI TUPY

OAB/SP 243483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0008804-47.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Renata Barbosa dos Santos - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA, com fulcro nas razões acima expostas, acerca da parte executada Renata Barbosa dos Santos, qualificada nos autos, referente aos autos do processo nº 0000429-95.2015.8.26.0630, nº 0017766-92.2012.8.26.0019 e nº 0008388-10.2015.8.26.0019.

29/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2025, 14:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/04/2025, 14:19

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 15:59

Petição Juntada

11/04/2025, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:49

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 10:45

Documento Juntado

09/04/2025, 16:13

Folha de Antecedentes Juntada

09/04/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:46

Remetido ao DJE

11/07/2024, 05:40

Todas as movimentações(325)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Igor Bertoli Tupy (OAB 243483/SP) Processo 0008804-47.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Renata Barbosa dos Santos - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA, com fulcro nas razões acima expostas, acerca da parte executada Renata Barbosa dos Santos, qualificada nos autos, referente aos autos do processo nº 0000429-95.2015.8.26.0630, nº 0017766-92.2012.8.26.0019 e nº 0008388-10.2015.8.26.0019.

29/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

28/04/2025, 00:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2025, 14:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/04/2025, 14:19

Conclusos para Despacho

11/04/2025, 15:59

Petição Juntada

11/04/2025, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 10:49

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 10:45

Documento Juntado

09/04/2025, 16:13

Folha de Antecedentes Juntada

09/04/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:46

Remetido ao DJE

11/07/2024, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 14:42

Conclusos para Despacho

02/07/2024, 11:29

Petição Juntada

30/06/2024, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 16:27

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

20/06/2024, 16:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

20/06/2024, 16:12

Mandado Juntado

20/06/2024, 16:11

Mandado Expedido

05/06/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:32

Remetido ao DJE

03/06/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 10:31

Conclusos para Despacho

29/05/2024, 10:08

Relatório Juntado

29/05/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:09

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 22:57

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:41

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 01:55

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 04:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

31/08/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:59

Remetido ao DJE

23/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 16:49

Conclusos para Despacho

21/08/2023, 20:31

Petição Juntada

19/08/2023, 23:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:04

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

15/08/2023, 17:02

Documento Juntado

15/08/2023, 17:02

Mandado Expedido

26/06/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 14:16

Conclusos para Despacho

23/06/2023, 09:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/06/2023, 09:37

Documento Juntado

27/01/2023, 14:57

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 03:38

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 00:34

Suspensão do Prazo

02/02/2022, 22:41

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 03:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:42

Suspensão do Prazo

25/09/2021, 01:46

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 18:14

Conclusos para Despacho

20/08/2021, 10:58

Petição Juntada

19/08/2021, 19:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2021, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2021, 08:56

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2021, 08:56

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/08/2021, 08:56

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/07/2021, 17:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

22/07/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:47

Remetido ao DJE

15/07/2021, 00:05

Ordem de Liberação Expedida

14/07/2021, 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2021, 17:08

Conclusos para Decisão

14/07/2021, 14:19

Documento Juntado

14/07/2021, 14:15

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

12/07/2021, 09:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2021, 16:01

Concedido o Livramento Condicional

08/07/2021, 16:01

Conclusos para Decisão

05/07/2021, 16:19

Petição Juntada

02/07/2021, 08:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/06/2021, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 20:16

Petição Juntada

29/06/2021, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2021, 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/06/2021, 18:18

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 18:18

Conclusos para Decisão

24/06/2021, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2021, 16:56

Petição Juntada

22/06/2021, 16:27

Petição Juntada

22/06/2021, 15:27

Petição Juntada

22/06/2021, 10:16

Remetido ao DJE

21/06/2021, 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2021, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/06/2021, 10:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado

21/06/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2021, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2021, 15:44

Documento Juntado

18/06/2021, 15:41

Petição Juntada

15/06/2021, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/05/2021, 17:41

Decisão

26/05/2021, 17:40

Conclusos para Decisão

25/05/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 15:51

Petição Juntada

25/05/2021, 11:17

Petição Juntada

24/05/2021, 18:36

Remetido ao DJE

24/05/2021, 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2021, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 12:23

Conclusos para Decisão

20/05/2021, 16:07

Petição Juntada

18/05/2021, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 22:24

Remetido ao DJE

14/05/2021, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 17:16

Conclusos para Despacho

13/05/2021, 15:00

Petição Juntada

13/05/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 12:50

Conclusos para Decisão

13/05/2021, 10:43

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

12/05/2021, 16:58

Remetido ao DJE

12/05/2021, 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/05/2021, 16:45

Documento Juntado

11/05/2021, 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2021, 16:47

Declarada a Remição

28/04/2021, 16:47

Conclusos para Decisão

27/04/2021, 14:11

Petição Juntada

23/04/2021, 15:47

Petição Juntada

23/04/2021, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2021, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2021, 18:56

Conclusos para Despacho

22/04/2021, 15:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 13:32

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

20/04/2021, 18:39

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

20/04/2021, 16:58

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

20/04/2021, 10:45

Mandado de Prisão Expedido

19/04/2021, 18:20

Conclusos para Decisão

19/04/2021, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

19/04/2021, 16:35

Petição Juntada

14/04/2021, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2021, 16:27

Revogado o Livramento Condicional

13/04/2021, 16:27

Conclusos para Decisão

13/04/2021, 10:37

Certidão de Cartório Expedida

13/04/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 12:46

Remetido ao DJE

29/03/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2021, 09:57

Petição Juntada

25/03/2021, 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 12:19

Certidão de Cartório Expedida

24/03/2021, 12:10

Apensado ao processo

24/03/2021, 12:03

Petição Juntada

18/03/2021, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 10:14

Redistribuição de Processo - Saída

05/03/2021, 10:14

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/03/2021, 10:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/02/2021, 11:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

17/02/2021, 10:26

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2021, 18:21

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/01/2021, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/01/2021, 17:57

Conclusos para Decisão

18/01/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2021, 18:08

Redistribuição de Processo - Saída

12/01/2021, 18:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/01/2021, 18:08

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/01/2021, 17:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/01/2021, 14:38

Certidão Juntada

16/12/2020, 15:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/12/2020, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2020, 18:09

Conclusos para Despacho

02/12/2020, 22:53

Certidão Carcerária Juntada

02/12/2020, 22:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/12/2020, 22:43

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:37

Certidão de Objeto e Pé Expedida

30/09/2020, 13:43

Certidão de Objeto e Pé Expedida

15/07/2020, 12:57

Documento Juntado

15/07/2020, 12:56

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 08:04

Homologado o Cálculo

30/06/2020, 14:34

Conclusos para Despacho

30/06/2020, 11:52

Petição Juntada

30/06/2020, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2020, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 18:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/06/2020, 14:30

Redistribuição de Processo - Saída

22/06/2020, 14:30

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2020, 14:30

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/06/2020, 15:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/06/2020, 11:01

Ordem de Liberação Expedida

15/06/2020, 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2020, 16:31

Conclusos para Decisão

10/06/2020, 15:52

Documento Juntado

10/06/2020, 14:11

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

09/06/2020, 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2020, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2020, 15:28

Concedido o Livramento Condicional

08/06/2020, 15:28

Conclusos para Decisão

04/06/2020, 15:23

Petição Juntada

03/06/2020, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2020, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 11:17

Petição Juntada

28/05/2020, 12:56

Processo Entranhado

28/05/2020, 12:56

Incidente Processual Instaurado

28/05/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:56

Remetido ao DJE

20/05/2020, 22:18

Petição Juntada

19/05/2020, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2020, 20:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2020, 20:54

Documento Juntado

18/05/2020, 20:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/05/2020, 12:41

Declarada a Remição

18/05/2020, 12:41

Conclusos para Decisão

13/05/2020, 17:03

Petição Juntada

11/05/2020, 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 17:42

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

05/05/2020, 13:01

Pedido de Habilitação Juntado

17/04/2020, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2020, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2020, 17:33

Concedida Progressão de regime

31/01/2020, 17:31

Conclusos para Decisão

30/01/2020, 17:13

Petição Juntada

27/01/2020, 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2020, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2020, 12:23

Documento Juntado

24/01/2020, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2020, 17:39

Conclusos para Decisão

14/01/2020, 12:27

Petição Juntada

09/01/2020, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2020, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 18:48

Conclusos para Decisão

07/01/2020, 17:01

Petição Juntada

18/12/2019, 13:28

Petição Juntada

17/12/2019, 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/12/2019, 10:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/12/2019, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2019, 15:47

Homologado o Cálculo

06/11/2019, 15:46

Conclusos para Decisão

06/11/2019, 11:50

Certidão de Cartório Expedida

06/11/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 16:28

Remetido ao DJE

23/10/2019, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/10/2019, 10:33

Documento Juntado

22/10/2019, 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/10/2019, 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2019, 18:01

Declarada a Remição

16/10/2019, 18:00

Conclusos para Decisão

10/10/2019, 17:04

Petição Juntada

09/10/2019, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2019, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 12:44

Documento Juntado

04/10/2019, 12:32

Petição Juntada

04/10/2019, 12:32

Atestado de Remição Juntado

04/10/2019, 12:32

Atestado de Remição Juntado

04/10/2019, 12:32

Atestado de Remição Juntado

04/10/2019, 12:32

Atestado de Remição Juntado

04/10/2019, 12:32

Documento Juntado

04/10/2019, 12:32

Documento Juntado

04/10/2019, 12:32

Certidão Juntada

20/05/2019, 15:44

Alvará de Soltura Juntado

20/05/2019, 15:44

Documento Juntado

20/05/2019, 15:44

Mudança de Classe Processual

20/05/2019, 15:15

Documento Juntado

20/05/2019, 14:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2019, 10:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/04/2019, 22:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2019, 17:05

Homologado o Cálculo

04/04/2019, 17:05

Conclusos para Decisão

04/04/2019, 15:58

Petição Juntada

01/04/2019, 17:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/03/2019, 20:07

Petição Juntada

29/03/2019, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2019, 18:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2019, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 18:24

Documento Juntado

28/03/2019, 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2019, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2019, 18:22

Decisão Digitalizada

28/03/2019, 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/03/2019, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 13:07

Conclusos para Despacho

25/01/2019, 12:40

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

30/12/2018, 16:15

Unificação e Soma de Penas

18/12/2018, 13:38

Conclusos para Decisão

17/12/2018, 10:20

Conclusos para Despacho

13/12/2018, 13:43

Petição Juntada

30/11/2018, 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/11/2018, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 16:43

Petição Juntada

29/11/2018, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2018, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2018, 16:28

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2018, 16:28

Conclusos para Decisão

27/11/2018, 12:01

Petição Juntada

04/11/2018, 13:55

Petição Juntada

04/11/2018, 13:45

Petição Juntada

19/06/2018, 15:15

Guia de Recolhimento Expedida

11/05/2018, 09:55

Certidão de Dívida Ativa Juntada

05/05/2018, 20:34

Homologado o Cálculo

12/03/2018, 14:24

Conclusos para Despacho

09/03/2018, 16:38

Petição Juntada

20/02/2018, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/02/2018, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2018, 16:08

Petição Juntada

25/01/2018, 14:16

Ofício Expedido

24/01/2018, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2018, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2018, 16:40

Certidão de Cartório Expedida

24/01/2018, 16:34

Documento Juntado

24/01/2018, 16:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/01/2018, 15:30

Folha de Antecedentes Juntada

24/01/2018, 15:00

Apensado ao processo

30/10/2017, 15:32

Homologado o Cálculo

10/02/2017, 16:39

Conclusos para Despacho

10/02/2017, 11:57

Petição Juntada

02/02/2017, 06:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/01/2017, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2017, 11:22

Ofício Expedido

26/01/2017, 19:05

Petição Juntada

17/01/2017, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2017, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2017, 13:54

Expedição de documento

14/01/2017, 13:54

Folha de Antecedentes Juntada

14/01/2017, 13:48

Sentença Digitalizada

14/01/2017, 13:47

Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

14/01/2017, 13:47

Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

14/01/2017, 13:47

Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados

14/01/2017, 13:47

Guia de Recolhimento Juntada

14/01/2017, 13:43

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/07/2016, 14:01

Despacho

•10/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:27

Despacho

•03/06/2024, 10:31

Despacho

•22/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:04

Despacho

•23/06/2023, 14:16

Despacho

•24/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:55

Decisão

•14/07/2021, 17:08

Decisão

•08/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:16

Decisão

•24/06/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:27

Todos os documentos(115)

Sentença

•25/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:49

Despacho

•10/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:27

Despacho

•03/06/2024, 10:31

Despacho

•22/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:04

Despacho

•23/06/2023, 14:16

Despacho

•24/08/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 13:55

Decisão

•14/07/2021, 17:08

Decisão

•08/07/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 20:16

Decisão

•24/06/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 15:45

Decisão

•26/05/2021, 17:40

Despacho

•21/05/2021, 12:23

Despacho

•13/05/2021, 17:16

Decisão

•28/04/2021, 16:47

Despacho

•22/04/2021, 18:56

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 13:32

Decisão

•13/04/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:19

Decisão

•18/01/2021, 17:57

Despacho

•04/12/2020, 18:09

Despacho

•30/06/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 18:31

Decisão

•10/06/2020, 16:31

Decisão

•08/06/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 20:56

Decisão

•18/05/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 17:42

Decisão

•31/01/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 12:23

Despacho

•16/01/2020, 17:39

Despacho

•08/01/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 10:25

Decisão

•06/11/2019, 15:46

Decisão

•16/10/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 12:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:44

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 15:00

Acórdão

•20/05/2019, 14:59

Acórdão

•20/05/2019, 14:59

Decisão

•04/04/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 18:24

Ato Ordinatório

•28/03/2019, 18:22

Decisão

•28/03/2019, 18:14

Despacho

•29/01/2019, 13:07

Decisão

•18/12/2018, 13:38

Despacho

•29/11/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•28/11/2018, 16:28

Despacho

•12/03/2018, 14:24

Ato Ordinatório

•19/02/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 16:40

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Acórdão

•24/01/2018, 15:30

Decisão

•10/02/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•14/01/2017, 13:54

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:44

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43

Sentença

•14/01/2017, 13:43