Procedimento Comum Cível 1005781-56.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Sumare

Partes do Processo

MARCOS AURELIO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDUARDO CRISTIANO CALCA

CPF

TERCEIRO

CAROLINE GALVAO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

GILBERTO SOUSA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABIANA FRANCISCA DOURADO BRITO

OAB/SP 242920·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS AURELIO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EDUARDO CRISTIANO CALCA

CPF

TERCEIRO

CAROLINE GALVAO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

GILBERTO SOUSA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON JOSE DOMINGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA N ZANIBON

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:30

Protocolo Juntado

14/01/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:19

Todas as movimentações(283)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:17

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:16

Decisão

•25/11/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:20

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:30

Protocolo Juntado

14/01/2026, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Francisca Dourado Brito (OAB 242920/SP) Processo 1005781-56.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Aurélio da Costa - Vistos, P.597: Mantenho o valor dos honorários periciais conforme determinado a p. 311. Contudo, defiro o pedido de pagamento para cada perícia a ser realizada. Intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Com a apresentação do laudo, liberem-se os honorários periciais, oficiando-se para pagamento. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:35

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:45

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/06/2023, 20:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

20/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:49

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 11:40

Ato ordinatório

24/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 01:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:11

Conclusos para despacho

16/01/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 16:24

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 09:31

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 16:46

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:03

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:36

Ato ordinatório

29/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 23:35

Suspensão do Prazo

03/11/2022, 22:24

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:33

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2022, 15:18

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:20

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 00:45

Decisão

18/03/2022, 16:18

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:23

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2021, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 10:38

Decisão

22/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão

21/10/2021, 11:52

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 09:59

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 02:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 13:53

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 23:14

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 23:35

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 10:11

Decisão

23/11/2020, 15:27

Conclusos para decisão

19/11/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:12

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 10:07

Suspensão do Prazo

31/10/2020, 03:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2020, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 08:48

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 12:32

Expedição de Ofício.

20/10/2020, 12:31

Decisão

20/10/2020, 11:58

Conclusos para decisão

20/10/2020, 09:34

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 08:22

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 09:15

Ato ordinatório

14/10/2020, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 17:08

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 11:58

Decisão

21/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:23

Conclusos para despacho

19/08/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 13:20

Decisão

28/07/2020, 10:24

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:27

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 08:47

Decisão

19/06/2020, 10:41

Conclusos para decisão

16/06/2020, 21:12

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 10:50

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 23:55

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 00:54

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 11:20

Ato ordinatório

10/03/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 11:07

Proferido Despacho

28/01/2020, 09:39

Conclusos para decisão

23/01/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 08:53

Conclusos para despacho

06/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 11:56

Decisão

19/11/2019, 11:33

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:42

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

03/11/2019, 02:10

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 11:54

Decisão

15/10/2019, 11:14

Conclusos para decisão

14/10/2019, 14:34

Conclusos para despacho

27/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2019, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 12:25

Juntada de Petição de Contestação

10/09/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

11/08/2019, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 13:38

Recebida a Petição Inicial

29/07/2019, 16:04

Conclusos para decisão

29/07/2019, 15:31

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:08

Decisão

•25/07/2025, 16:05

Despacho

•23/05/2025, 13:23

Decisão

•25/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:50

Decisão

•25/10/2024, 15:36

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Decisão

•07/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:36

Decisão

•15/06/2023, 16:04

Decisão

•07/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:43

Todos os documentos(38)

Decisão

•29/04/2026, 15:16

Decisão

•25/11/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 16:08

Decisão

•25/07/2025, 16:05

Despacho

•23/05/2025, 13:23

Decisão

•25/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:50

Decisão

•25/10/2024, 15:36

Decisão

•25/06/2024, 18:40

Decisão

•07/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:36

Decisão

•15/06/2023, 16:04

Decisão

•07/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:00

Decisão

•24/08/2022, 15:18

Decisão

•27/05/2022, 17:47

Decisão

•18/03/2022, 16:18

Decisão

•22/10/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:55

Decisão

•23/11/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 18:12

Decisão

•20/10/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 17:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 17:12

Decisão

•21/09/2020, 13:50

Decisão

•28/07/2020, 10:24

Decisão

•19/06/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 11:18

Despacho

•28/01/2020, 09:39

Decisão

•19/11/2019, 11:33

Decisão

•15/10/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 12:25

Decisão

•29/07/2019, 16:04