Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008542-84.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

MARIANA ANTONELLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:39

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:50

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 12:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

07/12/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:15

Todas as movimentações(78)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 13:39

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:39

Despacho

•07/12/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 12:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

07/12/2025, 12:09

Conclusos para despacho

02/12/2025, 16:56

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP) Processo 1008542-84.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Antonelli - Vistos. Conheço dos embargos de declaração porque opostos tempestivamente. No mérito, contudo, incabível o acolhimento por inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, bem como erro material suscetível à correção. Com os argumentos levantados, pretende o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo da decisão para modificá-la, o que somente será possível por meio de recurso próprio perante o Tribunal competente. REJEITO, portanto, os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como lançada. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/04/2025, 19:37

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:49

Julgada improcedente a ação

03/04/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 17:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:43

Conclusos para despacho

23/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 12:38

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:39

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 15:28

Não confirmada a citação eletrônica

04/09/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:56

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 17:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 15:20

Despacho

•30/06/2025, 16:15

Decisão

•27/04/2025, 19:37

Sentença

•03/04/2025, 16:48

Despacho

•31/01/2025, 17:14

Despacho

•15/01/2025, 18:14

Despacho

•30/10/2024, 11:43

Despacho

•24/09/2024, 12:38

Despacho

•29/08/2024, 17:32