Termo Circunstanciado 1511524-14.2024.8.26.0604 - TJSP

Termo Circunstanciado 1511524-14.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandra Cristina Saad Cunha (OAB 114442/SP) Processo 1511524-14.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: Flávio de Souza Herai - Vistos. Declaro extinta a punibilidade do(a) investigado(a) nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Providencie a Serventia para que as informações referentes ao presente feito não constem dos registros criminais do mesmo, exceto para o fim de vedação de oferecimento de nova proposta de transação penal nos próximos 5 (cinco) anos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício à autoridade policial competente. Após o trânsito em julgado e expedidas as certidões necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

29/04/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2024, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 07:04

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:35

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:35

Expedição de Carta.

17/10/2024, 10:20

Expedição de Carta.

17/10/2024, 10:19

Expedição de Carta.

17/10/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 21:48

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:30

—

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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