Execução da Pena 0000578-73.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE MARCH DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO SILVA DO ROSARIO

OAB/SP 340059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Silva do Rosario (OAB 340059/SP) Processo 0000578-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE MARCH DOS SANTOS - Deve-se extinguir a punibilidade do executado, referente à pena privativa de liberdade, conforme requerido pelo Ministério Público. Nesse sentido, o art. 90, do Código Penal estabelece que será considerada extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade, caso o executado cumpra o livramento condicional até seu termo final sem ter havido a revogação do

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:18

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:18

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Silva do Rosario (OAB 340059/SP) Processo 0000578-73.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE MARCH DOS SANTOS - Deve-se extinguir a punibilidade do executado, referente à pena privativa de liberdade, conforme requerido pelo Ministério Público. Nesse sentido, o art. 90, do Código Penal estabelece que será considerada extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade, caso o executado cumpra o livramento condicional até seu termo final sem ter havido a revogação do

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 19:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 04:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 18:37

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:40

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 21:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

23/05/2022, 03:32

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2020, 13:39

Juntada de Mandado

06/02/2020, 13:39

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 18:02

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

04/12/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:28

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2019, 11:26

Juntada de Mandado

09/10/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2019, 21:27

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:44

Expedição de Carta.

07/08/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 11:26

Recebidos os autos

28/06/2019, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/06/2019, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

28/06/2019, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/06/2019, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 15:31

Recebidos os autos

17/06/2019, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2019, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/06/2019, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/06/2019, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2019, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2019, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2019, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2019, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 18:42

Conclusos para decisão

16/05/2019, 15:34

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:57

Concedida Progressão de regime

08/04/2019, 16:55

Conclusos para decisão

04/04/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 18:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 18:52

Recebidos os autos

13/03/2019, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2019, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/03/2019, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 14:23

Expedição de Ofício.

27/02/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 11:22

Conclusos para decisão

27/02/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 11:01

Distribuído por competência exclusiva

14/01/2019, 09:26

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:13

Decisão

•21/08/2023, 11:07

Decisão

•07/11/2022, 18:37

Despacho

•27/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:26

Decisão

•16/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:45

Decisão

•08/04/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 18:52

Despacho

•27/02/2019, 14:23

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/08/2023, 19:29

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:13

Decisão

•21/08/2023, 11:07

Decisão

•07/11/2022, 18:37

Despacho

•27/11/2019, 09:28

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 13:58

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:26

Decisão

•16/05/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:45

Decisão

•08/04/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 18:55

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 18:52

Despacho

•27/02/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 11:22

Sentença

•14/01/2019, 09:27

Decisão

•14/01/2019, 09:27