Procedimento Comum Cível 1002115-90.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2024

Valor da Causa

R$ 24.715,85

Órgão julgador

02 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Manoel Ricardo Rebello Pinho

Partes do Processo

ANSELMA CAMPANHOL PORFIRIO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

OAB/SP 186798·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBER DE CASTILHO

OAB/SP 453606·CPF·Representa: Autor

ALAN DO CARMO NOVAIS

OAB/SP 453848·CPF·Representa: Autor

BRUNA ANTUNEZ RECHE

OAB/SP 456303·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP 189779·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

OAB/SP 186798·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROBER DE CASTILHO

OAB/SP 453606·CPF·Representa: Autor

ALAN DO CARMO NOVAIS

OAB/SP 453848·CPF·Representa: Autor

BRUNA ANTUNEZ RECHE

OAB/SP 456303·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP 189779·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP 291479·CPF·Representa: Réu

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP 360037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2026, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 13:22

Decisão

•20/08/2025, 11:41

17/12/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 12:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/08/2025, 11:41

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:37

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB 186798/SP), Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP) Processo 1002115-90.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anselma Campanhol Porfírio - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Forte nas razões expendidas, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) determinar que o réu proceda, em definitivo, às devidas baixas junto aos cadastros de proteção ao crédito, relativamente ao apontamento aqui tratado; b) rejeitar o pedido para indenização de danos morais. Havendo sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), na seguinte forma: a autora em 50% e o banco réu em 50%. Considerando-se os mesmos percentuais, os litigantes arcarão com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, com as eventuais ressalvas da gratuidade judiciária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/04/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 10:51

Conclusos para despacho

15/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2024, 07:45

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 04:01

Juntada de Certidão

13/06/2024, 04:25

Expedição de Carta.

12/06/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:21

Protocolo Juntado

22/04/2024, 11:03

Juntada de Ofício

22/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:33

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:37

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 11:16

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 19:58

Conclusos para decisão

02/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:58

Distribuído por sorteio

29/03/2024, 17:45

Decisão

•12/05/2025, 18:37

Sentença

•25/04/2025, 17:50

Despacho

•24/01/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:58

Decisão

•11/04/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:27

Decisão

•08/04/2024, 11:16

Decisão

•02/04/2024, 19:58