Procedimento Comum Cível 1002101-72.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 135.727,66

Órgão julgador

03 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste

Partes do Processo

ROSILDA GONCALVES

CPF

Autor

MINERALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL LAZULI SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ARNEMANN FERREIRA

OAB/SP 424945·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CARVALHO TAVARES

OAB/SP 427478·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP 87571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

10/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2025, 19:59

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:34

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

10/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:53

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:51

27/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2025, 19:59

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 04:00

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:10

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:10

Expedição de Carta.

07/07/2025, 10:04

Expedição de Carta.

07/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:17

Indeferido o pedido

04/07/2025, 16:59

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:42

Pedido de Assitência Indeferido

23/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

23/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:22

Não conhecidos os embargos de declaração

12/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:05

Determinada a Emenda à Inicial

25/04/2025, 15:13

Conclusos para decisão

25/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 11:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 10:10

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:39

Decisão

•04/07/2025, 16:59

Decisão

•05/06/2025, 15:02

Decisão

•23/05/2025, 17:34

Decisão

•12/05/2025, 16:29

Decisão

•25/04/2025, 15:13

Decisão

•16/04/2025, 14:07

Decisão

•27/03/2025, 10:10