Execução da Pena 0031290-82.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Tremembe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LIRA NICOLICHI

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO ALEXANDRE DE SOUZA

OAB/SP 384145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:20

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 01:09

Todas as movimentações(101)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 23:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 00:20

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

30/08/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 05:49

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30/08/2024, 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2024, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:10

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 05:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2024, 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:12

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:32

Recebidos os autos

09/11/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/11/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/11/2023, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/11/2023, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 10:39

Conclusos para despacho

08/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:17

Recebidos os autos

14/09/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2023, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

13/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LIRA NICOLICHI - Vista a Defesa. Intimação - ADV: Fabricio Alexandre de Souza (OAB 384145/SP) Processo 0031290-82.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LIRA NICOLICHI - Ao Ministério Público. Int. Intimação - ADV: Fabricio Alexandre de Souza (OAB 384145/SP) Processo 0031290-82.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 22:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:20

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 21:02

Conclusos para despacho

07/10/2020, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/10/2020, 13:19

INCONSISTENTE

06/10/2020, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:43

Juntada de Ofício

21/09/2020, 13:43

Juntada de Certidão

21/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 13:43

Juntada de Certidão

21/09/2020, 13:43

Juntada de Alvará

21/09/2020, 13:43

Juntada de Certidão

21/09/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de Denúncia

21/09/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 13:42

Distribuído por competência exclusiva

21/09/2020, 13:35

Despacho

•03/07/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:35

Decisão

•16/11/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:32

Decisão

•08/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:17

Despacho

•05/09/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:25

Despacho

•30/08/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 20:13

Despacho

•07/10/2020, 21:02

Decisão

•21/09/2020, 13:43