Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000149-07.2025.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Nova Odessa
Partes do Processo
EDISON LUIZ BUENO
CPF
017.***.***-16
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CARLOS EDUARDO GALHARDO
TESTEMUNHA_JUIZO
IDA MARAVELLI DE CAMARGO
TESTEMUNHA_JUIZO
NIZA ROCHA DOS SANTOS
CPF
017.***.***-03
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
EDSON ALVES DOS SANTOS
OAB/SP 158873
·
CPF
106.***.***-96
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·
Representa: Autor
MAYCON CAMARGO FERREIRA RAMOS
OAB/SP 333104
·
CPF
379.***.***-25
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
EDISON LUIZ BUENO
CPF
017.***.***-16
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CARLOS EDUARDO GALHARDO
TESTEMUNHA_JUIZO
Movimentações
Conclusos para despacho
07/05/2026, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 09:59
IDA MARAVELLI DE CAMARGO
TESTEMUNHA_JUIZO
NIZA ROCHA DOS SANTOS
CPF
017.***.***-03
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TESTEMUNHA_JUIZO
CLOVIS FERREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
ELISIO LOPES
TESTEMUNHA_JUIZO
FATIMA SILENE RUSSO CORREGIO
CPF
962.***.***-34
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TESTEMUNHA_JUIZO
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2026, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2026, 12:15
Não confirmada a citação eletrônica
18/12/2025, 07:13
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 04:22
Expedição de Mandado.
11/12/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2025, 15:04
Conclusos para despacho
27/11/2025, 13:13
Conclusos para decisão
06/11/2025, 11:53
Conclusos para despacho
22/08/2025, 16:13
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Conclusos para despacho
07/05/2026, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2026, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2026, 12:15
Não confirmada a citação eletrônica
18/12/2025, 07:13
Expedição de Certidão.
13/12/2025, 04:22
Expedição de Mandado.
11/12/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2025, 15:15
Embargos de Declaração Acolhidos
09/12/2025, 15:04
Conclusos para despacho
27/11/2025, 13:13
Conclusos para decisão
06/11/2025, 11:53
Conclusos para despacho
22/08/2025, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 15:42
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 12:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 11:59
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 11:56
Juntada de Outros documentos
18/06/2025, 11:55
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 14:28
Expedição de Ofício.
30/04/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 03:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP), Maycon Camargo Ferreira Ramos (OAB 333104/SP) Processo 0000149-07.2025.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edison Luiz Bueno - Vistos. Fica deferido desde já pedido de expedição de ofício ao CEAB/INSS para fins de implantação do benefício concedido mediante sentença/acórdão com trânsito em julgado, cujas cópias deverão instrui-lo; Após a noticia de implantação, intime-se a autarquia para manifestar-se em 60 dias, apresentando desde já os cálculos do débito que entende devido no mesmo prazo ou solicitando documentos faltantes. Neste último caso, a parte requerente será intimada para apresenta-los no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Apresentados os cálculos, a parte requerente deverá ser intimada na sequência para dizer se concorda ou não com eles, no prazo de 30 dias. Em caso de discordância da parte requerente, o feito aguardará em cartório o ajuizamento do cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Em havendo silêncio ou concordância, os autos tornarão conclusos para homologação dos cálculos. Int.
29/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 01:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2025, 06:18
Conclusos para despacho
14/04/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:34
Conclusos para despacho
07/03/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 23:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 22:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025, 00:20
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 18:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/02/2025, 18:58
Conclusos para decisão
05/02/2025, 15:31
Conclusos para despacho
31/01/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 11:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/01/2025, 10:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/02/2026, 15:26
Decisão
•
09/12/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
06/08/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•
18/06/2025, 11:59
Decisão
•
26/04/2025, 06:18
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 12:32
Decisão
•
07/02/2025, 18:58