Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000992-74.2022.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

PACILIO FRANCISCO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 07:29

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:07

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:22

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 07:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 07:29

Conclusos para despacho

13/02/2026, 11:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:56

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 11:59

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 20:08

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 22:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 21:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

10/07/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 06:39

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:18

Ato ordinatório

18/06/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Brito (OAB 103781/SP), Helio Belisario de Almeida (OAB 222542/SP) Processo 0000992-74.2022.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Pacílio Francisco Rosa - Vistos. Ante o ofício de fl. 166/171 e a petição de fls. 176, oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais em Campinas para que mantenha o benefício previdenciário em favor da autora, diante do v. Acórdão já transitado em julgado, conforme fls. 192/198 dos autos principais, sob pena de multa diária, conforme fixada na decisão de fl. 108/109 e 144/145, e desobediência. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2025, 19:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 07:05

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 22:52

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:10

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 09:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 07:40

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:44

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2023, 17:47

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:54

Juntada de Ofício

11/05/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 22:34

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 17:29

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 11:44

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:35

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 07:45

Juntada de Ofício

19/01/2023, 07:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 07:42

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 12:33

Expedição de Ofício.

12/12/2022, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2022, 20:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:53

Conclusos para despacho

18/10/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 22:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 22:30

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão

22/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

25/08/2022, 23:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2022, 22:59

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:55

Despacho

•14/10/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:13

Decisão

•11/09/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:42

Despacho

•26/06/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:16

Despacho

•26/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:59

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/02/2026, 07:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Decisão de 2ª Instância - Recurso Parcialmente Provido (Digitalizada)

•16/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:55

Despacho

•14/10/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:13

Decisão

•11/09/2025, 21:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:42

Despacho

•26/06/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:16

Despacho

•26/04/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 16:59

Decisão

•17/02/2025, 07:05

Despacho

•05/09/2024, 22:52

Decisão

•28/06/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:37

Despacho

•23/08/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:54

Decisão

•20/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 07:45

Despacho

•26/10/2022, 20:33

Decisão

•11/10/2022, 22:30