Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501424-81.2020.8.26.0396 - TJSP | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Novo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alceu Correa Junior - Catanduva

Partes do Processo

CAIO ALBERTO MAGALHAES

CPF

Reu

CHIRLEI CATUZO

CPF

TERCEIRO

BENEDITO DONIZETE JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE CATUZO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DENISE APARECIDA FONSECA

OAB/SP 82204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:02

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:31

Juntada de Ofício

30/01/2026, 14:30

Juntada de Ofício

30/01/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/01/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 21:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

12/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:45

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:02

Baixa Definitiva

30/01/2026, 14:31

Juntada de Ofício

30/01/2026, 14:30

Juntada de Ofício

30/01/2026, 14:30

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:52

Despacho

•26/10/2023, 23:26

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:30

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/01/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

16/04/2024, 21:45

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

12/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 23:26

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CAIO ALBERTO MAGALHÃES - Intimação - ADV: Denise Aparecida Fonseca (OAB 82204/SP) Processo 1501424-81.2020.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Tendo em vista a informação contida na cota ministerial de fls. 206, expeça-se certidão conforme determinado na decisão proferida a fls. 200. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2023, 14:38

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 11:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/06/2023, 16:09

Guia Eletrônica Enviada

07/06/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

23/05/2023, 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 04:28:09, Juizado Especial Cível e Crimi.

23/05/2023, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:06

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

10/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/10/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 11:59

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 09:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/08/2022, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:46

Evoluída a classe de 278 para 10944

28/07/2022, 11:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

26/07/2022, 21:46

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 21:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

26/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2022, 16:40

Juntada de Ofício

24/06/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 10:56

Proferido Despacho

25/03/2022, 10:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2022 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

24/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Denúncia

25/02/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 14:00

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:48

Proferido Despacho

13/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:45

Realizada Transação Penal

27/10/2021, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 12:28

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 19:05

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2021 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

23/07/2021, 18:45

Proferido Despacho

23/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:55

Expedição de Ofício.

21/07/2021, 13:50

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 15:31

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

07/07/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 18:30

Proferido Despacho

26/06/2021, 14:54

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 09:23

Conclusos para despacho

28/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/12/2020, 16:21

Conclusos para despacho

18/12/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 20:17

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 07:17

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:39

Despacho

•30/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:04

Despacho

•31/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:11

Despacho

•26/05/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 10:26

Despacho

•15/09/2022, 11:59

Despacho

•23/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:32

Despacho

•16/08/2022, 10:32

Sentença

•26/07/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:40

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 15:52

Despacho

•26/10/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:39

Despacho

•30/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:04

Despacho

•31/07/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 11:11

Despacho

•26/05/2023, 15:38

Despacho

•14/04/2023, 10:26

Despacho

•15/09/2022, 11:59

Despacho

•23/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 09:32

Despacho

•16/08/2022, 10:32

Sentença

•26/07/2022, 21:46

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 09:27

Despacho

•25/03/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:06

Despacho

•13/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:25

Termo de Audiência

•27/10/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 12:28

Despacho

•23/07/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:31

Sentença

•07/07/2021, 18:59

Despacho

•26/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:49

Despacho

•29/04/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 17:43

Despacho

•21/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:02