Execução de Título Extrajudicial 1003041-14.2018.8.26.0038 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003041-14.2018.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

04/05/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

30/04/2026, 02:40

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:11

Juntada de Petição

22/04/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE LUIZ AURELIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2026, 12:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 12:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0710/2026Data da Publicação: 10/04/2026

09/04/2026, 00:29

Juntada

09/04/2026, 00:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2026Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que anteriormente deferida a penhora sobre os direitos compromissários do contrato nº 171000388651-1 referente ao imóvel de matrícula nº 46.398, em nome do executado (fl. 289), as partes entabularam acordo (fls. 351/353), tendo aquela penhora sido levantada (fl. 361). Denunciado o descumprimento do acordo, o feito retomou seu regular processamento, donde, entre outras medidas, foi oficiada à credora fiduciária do imóvel que, em resposta, encaminhou aos autos o ofício de fls. 427/435, informando a liquidação do referido contrato de financiamento com alienação fiduciária, em 13/04/2022. Entretanto, extrai-se da matrícula atualizada do imóvel (fls. 444/446), que não foi providenciada, ainda, a baixa do gravame de alienação judiciária registrada no corpo daquela matrícula sob nº R.03-M.46.398, ônus que competia ao executado. Assim, em que pese o contrato particular de compra e venda de fls. 409/410, ante a natureza de ônus real ou propter rem, a obrigação de pagamento da taxa de condomínio acompanha o imóvel, que, portanto, deve garantir o pagamento da dívida condominial, permitindo, dessa forma, a penhora da unidade autônoma devedora. Diante do exposto, para garantia do débito exequendo, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 46.398 do CRI local, gerador da dívida referente à taxa condominial, constituído pelo apartamento nº 12, do bloco 21, do Condomínio Residencial Victório Arthur Corrocher. Fica nomeado o executado GILSON CARLOS DA SILVA, responsável pelo débito condominial aqui cobrado, como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo

08/04/2026, 17:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que anteriormente deferida a penhora sobre os direitos compromissários do contrato nº 171000388651-1 referente ao imóvel de matrícula nº 46.398, em nome do executado (fl. 289), as partes entabularam acordo (fls. 351/353), tendo aquela penhora sido levantada (fl. 361). Denunciado o descumprimento do acordo, o feito retomou seu regular processamento, donde, entre outras medidas, foi oficiada à credora fiduciária do imóvel que, em resposta, encaminhou aos autos o ofício de fls. 427/435, informando a liquidação do referido contrato de financiamento com alienação fiduciária, em 13/04/2022. Entretanto, extrai-se da matrícula atualizada do imóvel (fls. 444/446), que não foi providenciada, ainda, a baixa do gravame de alienação judiciária registrada no corpo daquela matrícula sob nº R.03-M.46.398, ônus que competia ao executado. Assim, em que pese o contrato particular de compra e venda de fls. 409/410, ante a natureza de ônus real ou propter rem, a obrigação de pagamento da taxa de condomínio acompanha o imóvel, que, portanto, deve garantir o pagamento da dívida condominial, permitindo, dessa forma, a penhora da unidade autônoma devedora. Diante do exposto, para garantia do débito exequendo, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 46.398 do CRI local, gerador da dívida referente à taxa condominial, constituído pelo apartamento nº 12, do bloco 21, do Condomínio Residencial Victório Arthur Corrocher. Fica nomeado o executado GILSON CARLOS DA SILVA, responsável pelo débito condominial aqui cobrado, como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo p

08/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.26.70000352-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/01/2026 12:39

07/01/2026, 12:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1970/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 01:21

Juntada

09/12/2025, 01:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 15:11

DECISÃO

•08/04/2026, 16:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0710/2026Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que anteriormente deferida a penhora sobre os direitos compromissários do contrato nº 171000388651-1 referente ao imóvel de matrícula nº 46.398, em nome do executado (fl. 289), as partes entabularam acordo (fls. 351/353), tendo aquela penhora sido levantada (fl. 361). Denunciado o descumprimento do acordo, o feito retomou seu regular processamento, donde, entre outras medidas, foi oficiada à credora fiduciária do imóvel que, em resposta, encaminhou aos autos o ofício de fls. 427/435, informando a liquidação do referido contrato de financiamento com alienação fiduciária, em 13/04/2022. Entretanto, extrai-se da matrícula atualizada do imóvel (fls. 444/446), que não foi providenciada, ainda, a baixa do gravame de alienação judiciária registrada no corpo daquela matrícula sob nº R.03-M.46.398, ônus que competia ao executado. Assim, em que pese o contrato particular de compra e venda de fls. 409/410, ante a natureza de ônus real ou propter rem, a obrigação de pagamento da taxa de condomínio acompanha o imóvel, que, portanto, deve garantir o pagamento da dívida condominial, permitindo, dessa forma, a penhora da unidade autônoma devedora. Diante do exposto, para garantia do débito exequendo, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 46.398 do CRI local, gerador da dívida referente à taxa condominial, constituído pelo apartamento nº 12, do bloco 21, do Condomínio Residencial Victório Arthur Corrocher. Fica nomeado o executado GILSON CARLOS DA SILVA, responsável pelo débito condominial aqui cobrado, como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo

08/04/2026, 17:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que anteriormente deferida a penhora sobre os direitos compromissários do contrato nº 171000388651-1 referente ao imóvel de matrícula nº 46.398, em nome do executado (fl. 289), as partes entabularam acordo (fls. 351/353), tendo aquela penhora sido levantada (fl. 361). Denunciado o descumprimento do acordo, o feito retomou seu regular processamento, donde, entre outras medidas, foi oficiada à credora fiduciária do imóvel que, em resposta, encaminhou aos autos o ofício de fls. 427/435, informando a liquidação do referido contrato de financiamento com alienação fiduciária, em 13/04/2022. Entretanto, extrai-se da matrícula atualizada do imóvel (fls. 444/446), que não foi providenciada, ainda, a baixa do gravame de alienação judiciária registrada no corpo daquela matrícula sob nº R.03-M.46.398, ônus que competia ao executado. Assim, em que pese o contrato particular de compra e venda de fls. 409/410, ante a natureza de ônus real ou propter rem, a obrigação de pagamento da taxa de condomínio acompanha o imóvel, que, portanto, deve garantir o pagamento da dívida condominial, permitindo, dessa forma, a penhora da unidade autônoma devedora. Diante do exposto, para garantia do débito exequendo, defiro a penhora do imóvel objeto da matrícula 46.398 do CRI local, gerador da dívida referente à taxa condominial, constituído pelo apartamento nº 12, do bloco 21, do Condomínio Residencial Victório Arthur Corrocher. Fica nomeado o executado GILSON CARLOS DA SILVA, responsável pelo débito condominial aqui cobrado, como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando-se nos autos em seguida. Não sendo p

08/04/2026, 16:37

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 196

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 196

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE LUIZ AURELIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0710/2026Data da Publicação: 10/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAAS.26.70000352-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/01/2026 12:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1970/2025Data da Publicação: 10/12/2025

Juntada

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