Execução de Título Extrajudicial 1035944-66.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035944-66.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

06/05/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

05/05/2026, 03:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

04/05/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 12:05

Juntada - SAJ

04/05/2026, 12:04

Juntada - SAJ

04/05/2026, 12:04

Juntada - SAJ

04/05/2026, 12:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Protocolo Pesquisas

30/04/2026, 12:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0903/2026Data da Publicação: 29/04/2026

28/04/2026, 14:47

Juntada

28/04/2026, 14:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0903/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 273/274: anotada a peticionária Classe Única do SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ nº 55.469.182/0001-36 como terceira interessada, devendo regularizar sua representação processual em 15 dias, apresentando o contrato social e eventual procuração outorgando poderes ao subscritor da procuração de fls. 349/350. Após, cumprida a determinação supra e, diante da comprovação da cessão de crédito, defiro o pedido de alteração do polo ativo da presente demanda, conforme requerido, para que passe a constar como exequente Classe Única do SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ nº 55.469.182/0001-36. Proceda a Serventia à retificação dos dados no Sistema de Automação da Justiça SAJ. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.Advogados(s): Claudio Castilho Spinelli (OAB 254506/SP), Marcio Jose Batista (OAB 257702/SP), Marilia Goes Guerini (OAB 435829/SP)

27/04/2026, 10:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 273/274: anotada a peticionária Classe Única do SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ nº 55.469.182/0001-36 como terceira interessada, devendo regularizar sua representação processual em 15 dias, apresentando o contrato social e eventual procuração outorgando poderes ao subscritor da procuração de fls. 349/350. Após, cumprida a determinação supra e, diante da comprovação da cessão de crédito, defiro o pedido de alteração do polo ativo da presente demanda, conforme requerido, para que passe a constar como exequente Classe Única do SC1 Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ nº 55.469.182/0001-36. Proceda a Serventia à retificação dos dados no Sistema de Automação da Justiça SAJ. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Intime-se.

27/04/2026, 09:14

Conclusos para decisão

25/04/2026, 12:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:06

DECISÃO

•27/04/2026, 09:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0723/2025Teor do ato: Vistos. A parte executada pleiteia o desbloqueio de valores constritos, alegando se tratar de verba de natureza salarial e, portanto, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte exequente impugnou o pedido, sustentando a insuficiência da prova e a não extensão da impenhorabilidade a valores que constituem reserva de capital. A impugnação à penhora deve ser rejeitada. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabia à parte executada o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a natureza impenhorável dos valores bloqueados. Para tanto, limitou-se a juntar uma declaração de seu empregador, documento que, isoladamente, é insuficiente para o fim pretendido. A mera circunstância de a conta bancária ser destinada ao recebimento de salário não lhe confere uma proteção absoluta, tampouco permite presumir que todo e qualquer valor nela existente possua natureza alimentar. A regra da impenhorabilidade visa garantir o sustento mensal do devedor e de sua família, não se prestando a blindar valores que, sobejando das necessidades imediatas, perdem o caráter alimentar e passam a integrar o patrimônio do devedor como reserva financeira, tornando-se, assim, passíveis de penhora. Competia ao executado, por meio de extratos bancários, demonstrar a origem e a movimentação dos valores, permitindo a este juízo diferenciar o que seria verba salarial recente do que seria reserva acumulada. Ao não o fazer, não se desincumbiu de seu ônus probatório. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada e, por consequência, mantenho integralmente a penhora realizada sobre os valores na conta bancária de titularidade do executado. Após o transito em julgado desta decisão expeça-se MLE ao credor, o qual fica desde já intimado a apresentar o respectivo formulário devidamente preenchido. Intime-se.Advogados(s): Claudio Castilho Spinelli (OAB 254506/S

08/07/2025, 20:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A parte executada pleiteia o desbloqueio de valores constritos, alegando se tratar de verba de natureza salarial e, portanto, impenhorável nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A parte exequente impugnou o pedido, sustentando a insuficiência da prova e a não extensão da impenhorabilidade a valores que constituem reserva de capital. A impugnação à penhora deve ser rejeitada. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, cabia à parte executada o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, a natureza impenhorável dos valores bloqueados. Para tanto, limitou-se a juntar uma declaração de seu empregador, documento que, isoladamente, é insuficiente para o fim pretendido. A mera circunstância de a conta bancária ser destinada ao recebimento de salário não lhe confere uma proteção absoluta, tampouco permite presumir que todo e qualquer valor nela existente possua natureza alimentar. A regra da impenhorabilidade visa garantir o sustento mensal do devedor e de sua família, não se prestando a blindar valores que, sobejando das necessidades imediatas, perdem o caráter alimentar e passam a integrar o patrimônio do devedor como reserva financeira, tornando-se, assim, passíveis de penhora. Competia ao executado, por meio de extratos bancários, demonstrar a origem e a movimentação dos valores, permitindo a este juízo diferenciar o que seria verba salarial recente do que seria reserva acumulada. Ao não o fazer, não se desincumbiu de seu ônus probatório. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada e, por consequência, mantenho integralmente a penhora realizada sobre os valores na conta bancária de titularidade do executado. Após o transito em julgado desta decisão expeça-se MLE ao credor, o qual fica desde já intimado a apresentar o respectivo formulário devidamente preenchido. Intime-se.

08/07/2025, 19:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0232/2025Teor do ato: Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 4. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente açã

28/03/2025, 00:26

Decisão - SAJ - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). 4. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 5. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 6. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 7. Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro

27/03/2025, 18:38

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Protocolo Pesquisas

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0903/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)