Procedimento do Juizado Especial Cível 0004448-13.2024.8.26.0604 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 0004448-13.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2026, 14:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0463/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 04:38

Juntada

13/04/2026, 04:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0463/2026Teor do ato: Considerando-se a ausência de procuração conferindo poderes específicos para levantamento de valores pelo advogado nomeado junto ao Convênio da OAB, forneça novo formulário MLE indicando os dados bancários da parte requerente.Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB 386592/SP)

10/04/2026, 15:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando-se a ausência de procuração conferindo poderes específicos para levantamento de valores pelo advogado nomeado junto ao Convênio da OAB, forneça novo formulário MLE indicando os dados bancários da parte requerente.

10/04/2026, 14:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.26.70029617-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 14:20

27/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0395/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:36

Juntada

27/03/2026, 02:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora a respeito do valor depositado nos autos (fls. 107/108), conforme determinado no r. despacho de fls. 109.Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB 386592/SP)

26/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora a respeito do valor depositado nos autos (fls. 107/108), conforme determinado no r. despacho de fls. 109.

26/03/2026, 09:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:42

Juntada

03/02/2026, 06:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0147/2026Teor do ato: Vistos Fls. 107/108: Manifeste-se a parte autora. Com a concordância, e os dados devidamente informados, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 108 em favor da parte autora. Para o levantamento do depósito judicial deverá o patrono da parte interessada efetuar o preenchimento do "Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" conforme descrito no Comunicado CG 12/2024. Após, decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB 386592/SP)

02/02/2026, 21:06

Decisão - SAJ - Vistos Fls. 107/108: Manifeste-se a parte autora. Com a concordância, e os dados devidamente informados, expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 108 em favor da parte autora. Para o levantamento do depósito judicial deverá o patrono da parte interessada efetuar o preenchimento do "Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" conforme descrito no Comunicado CG 12/2024. Após, decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

02/02/2026, 20:46

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 09:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0811/2025Teor do ato: Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEEM PARTE a pretensão autoral para condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de de R$ 623,60, a título de dano material, acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP. Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24. Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência depedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD

29/09/2025, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEEM PARTE a pretensão autoral para condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de de R$ 623,60, a título de dano material, acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP. Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24. Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil. Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal. O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência depedido condenatório ou improcedência, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Em caso de ter sido rea

29/09/2025, 16:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2024Teor do ato: Vistos. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para o DIA 13/05/2025 às 10:30h a ser realizada no Prédio do Fórum, sito na Rua Antonio de Carvalho, nº 170, Vila Santana, em Sumaré/SP, CEP 13.170-901. Intime-se a parte autora de que o não comparecimento implicará na extinção do feito nos termos do Art. 51, I, da Lei 9099/95, ficando ciente de que deverá arcar com a multa no importe de 2% do valor total da causa nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. e,caso queira promover nova demanda,no pagamento das custas de distribuição de 1% do valor da causa, sendo o valor mínimo de 5 UFESPs.No caso de mais de um requerente, intime-se que a participação de todos os autores é obrigatória na audiência. Intime-se a parte requerida de que de que o não comparecimento implicará na pena de decretação da revelia (artigo 20, da Lei 9099/95), ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.No caso de mais de um requerido, intime-se que a participação de todos os réus é obrigatória na audiência. Estando autor ou réu com advogado nos autos, intimem-se do inteiro teor da presente decisão através de seus patronos pelo DJE. Ficam ainda INTIMADO(A)(S) de que não haverá tolerância após a hora da audiência designada, devendo estar devidamente trajados, portando documento pessoal com foto e devendo apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário da audiência designada. Não havendo acordo entre as partes na Audiência de Conciliação, poderá ser apresentada contestação escrita através de advogado constituído no prazo de quinze dias a contar da data da referida audiência, também através de seu advogado, sob pena de Revelia. Havendo requerimento de produção de prova, serão os autos remetidos conclusos ao MM. Juiz de Direito que deliberará sobre a necessidade ou não de instrução processual. Havendo necessidade de audiência de instrução será ela ag

25/11/2024, 12:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para o DIA 13/05/2025 às 10:30h a ser realizada no Prédio do Fórum, sito na Rua Antonio de Carvalho, nº 170, Vila Santana, em Sumaré/SP, CEP 13.170-901. Intime-se a parte autora de que o não comparecimento implicará na extinção do feito nos termos do Art. 51, I, da Lei 9099/95, ficando ciente de que deverá arcar com a multa no importe de 2% do valor total da causa nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. e,caso queira promover nova demanda,no pagamento das custas de distribuição de 1% do valor da causa, sendo o valor mínimo de 5 UFESPs.No caso de mais de um requerente, intime-se que a participação de todos os autores é obrigatória na audiência. Intime-se a parte requerida de que de que o não comparecimento implicará na pena de decretação da revelia (artigo 20, da Lei 9099/95), ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.No caso de mais de um requerido, intime-se que a participação de todos os réus é obrigatória na audiência. Estando autor ou réu com advogado nos autos, intimem-se do inteiro teor da presente decisão através de seus patronos pelo DJE. Ficam ainda INTIMADO(A)(S) de que não haverá tolerância após a hora da audiência designada, devendo estar devidamente trajados, portando documento pessoal com foto e devendo apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário da audiência designada. Não havendo acordo entre as partes na Audiência de Conciliação, poderá ser apresentada contestação escrita através de advogado constituído no prazo de quinze dias a contar da data da referida audiência, também através de seu advogado, sob pena de Revelia. Havendo requerimento de produção de prova, serão os autos remetidos conclusos ao MM. Juiz de Direito que deliberará sobre a necessidade ou não de instrução processual. Havendo necessidade de audiência de instrução será ela agendada o

25/11/2024, 11:55

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0463/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando-se a ausência de procuração conferindo poderes específicos para levantamento de valores pelo advogado nomeado junto ao Convênio da OAB, forneça novo formulário MLE indicando os dados bancários da parte requerente.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.26.70029617-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2026 14:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0395/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora a respeito do valor depositado nos autos (fls. 107/108), conforme determinado no r. despacho de fls. 109.Advogados(s): João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Anderson Vinicius Gordo Gonzales (OAB 386592/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora a respeito do valor depositado nos autos (fls. 107/108), conforme determinado no r. despacho de fls. 109.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0147/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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