Embargos à Execução Fiscal 2050015-83.1986.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MENDES CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

CNPJ

Reu

MARCELO MENDES CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:11

Decisão Determinação

22/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:11

Decisão Determinação

22/10/2025, 17:37

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 17:37

Decisão

•11/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 13:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilson do Nascimento (OAB 132839/SP) Processo 2050015-83.1986.8.26.0533 - Embargos à Execução - Embargte: José Antonio Mendes Cardoso - Vistos. Atualmente, este Juízo não possui competência para apreciar questões atinentes a executivos fiscais, porquanto instalado, há anos, o Setor de Execuções Fiscais nesta Comarca, cuja competência é absoluta. Assim sendo, o pedido de cancelamento do registro da penhora deve ser apreciado pelo Anexo Fiscal, razão pela qual determino a redistribuição dos autos àquele setor. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:41

Processo Desarquivado Sem Reabertura

17/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:54

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

22/01/1987, 08:00

Despacho

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:38

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Todos os documentos(57)

Decisão

•22/10/2025, 17:37

Decisão

•11/07/2025, 13:49

Despacho

•25/04/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:38

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Sentença

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Despacho

•17/01/2025, 15:54

Acórdão

•17/01/2025, 15:54