Execução Fiscal 1500527-64.2017.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 985,22

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

MARCOR TINTAS TECNICAS LTDA

CNPJ

Reu

JEANNETTE GARBELINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE MILANO SILVA CHIMENTÃO

OAB/PR 93676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:22

Decisão

•07/02/2026, 20:33

20/02/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/02/2026, 20:33

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/12/2025, 13:28

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

07/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Liliane Milano Silva Chimentão (OAB 93676/PR) Processo 1500527-64.2017.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Jeannette Garbelini - Vistos. Ante a certidão de fl. 121, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Fazenda Pública exequente, nos termos do formulário apresentado à fl. 120. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação sobre eventual débito remanescente ou quitação e extinção destes autos. Havendo débitos remanescentes a exequente deverá apresentar planilha devidamente atualizada e com abatimento dos valores pagos, observando-se a data de suas transferências, tendo em vista a previsão do art. 9º, I e §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2025, 07:47

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2024, 20:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:45

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:50

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:39

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/03/2023, 22:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/03/2023, 22:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/03/2023, 22:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 22:42

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/02/2023, 16:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/01/2023, 14:38

Bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 22:13

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/12/2021, 15:37

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:56

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 21:28

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 23:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2020, 13:30

Decisão

21/08/2020, 19:21

Conclusos para decisão

19/08/2020, 13:50

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

30/07/2020, 15:31

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:42

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 03:29

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 20:23

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 12:05

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:07

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 01:24

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 04:16

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:36

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 23:38

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 06:11

Suspensão do Prazo

06/12/2018, 21:16

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 22:00

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2018, 09:10

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 14:38

Proferido Despacho

14/08/2018, 18:50

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2018, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2018, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2018, 14:46

Proferido Despacho

21/06/2018, 16:26

Conclusos para despacho

19/06/2018, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2018, 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/02/2018, 18:28

Conclusos para decisão

06/02/2018, 18:11

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 13:28

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:09

Decisão

•27/04/2025, 07:47

Decisão

•31/05/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 22:54

Decisão

•01/08/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:37

Decisão

•21/08/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:31

Despacho

•14/08/2018, 18:50

Despacho

•21/06/2018, 16:26

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:22

Decisão

•07/02/2026, 20:33

Decisão

•19/12/2025, 13:28

Decisão

•13/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:09

Decisão

•27/04/2025, 07:47

Decisão

•31/05/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 22:54

Decisão

•01/08/2022, 22:13

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:37

Decisão

•21/08/2020, 19:21

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 15:31

Despacho

•14/08/2018, 18:50

Despacho

•21/06/2018, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 16:01

Decisão

•08/02/2018, 18:28