Execução Fiscal 0000960-89.2010.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 52.338,68

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

PAGUE MENOS COM. PROD. AL. LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA VAZ DOMINGUES

OAB/SP 70146·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR ESTIGARIBIA

OAB/SP 96217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:18

Apensado ao processo

28/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:37

Todas as movimentações(139)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:02

Decisão

•28/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:41

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 01:18

Apensado ao processo

28/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 12:55

Conclusos para decisão

28/08/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 10:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josemar Estigaribia (OAB 96217/SP) Processo 0000960-89.2010.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Pague Menos Com Prod Al Ltda - Vistos. Tendo em vista que o(a) Executado(a) não observou a ordem de preferência estabelecida no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais e ante a tudo o mais que dos autos consta e alegado, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de fls.168. No mais, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

15/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

01/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

08/11/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/05/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:47

Autos no Prazo

01/02/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:13

Autos no Prazo

26/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:37

Autos no Prazo

07/02/2022, 15:43

Autos no Prazo

12/07/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:40

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 23:19

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 02:58

Autos no Prazo

14/01/2020, 16:24

Processo Suspenso por 6 meses

14/01/2020, 16:06

Conclusos para decisão

05/12/2019, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2019, 15:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

08/11/2019, 13:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:12

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 09:21

Autos no Prazo

08/08/2017, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 15:54

Substituição dos bens penhorados Deferido

29/05/2017, 17:46

Conclusos para decisão

26/05/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2017, 16:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/01/2017, 16:57

Proferido Despacho

19/12/2016, 10:08

Conclusos para despacho

15/12/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 11:13

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

19/09/2016, 16:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

17/08/2016, 09:53

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 13:30

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 17:39

Expedição de Ofício.

21/05/2015, 14:55

Proferido Despacho

21/05/2015, 13:24

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 14:11

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/11/2014, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/11/2014, 15:18

Transferência de Processo - Saída

21/11/2014, 15:18

Autos no Prazo

15/10/2014, 13:36

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

15/10/2014, 13:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

26/08/2014, 09:17

Processo Suspenso por 6 meses

30/07/2014, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2014, 14:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

25/06/2014, 16:38

Proferido Despacho

06/06/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

12/02/2014, 16:56

Processo Suspenso por 6 meses

16/01/2014, 13:45

Processo Suspenso por 6 meses

16/01/2014, 10:54

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

04/11/2013, 13:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

04/11/2013, 13:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

16/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 00:00

Juntada de Mandado

05/07/2013, 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados

03/07/2013, 00:00

Hasta Pública Deferida

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2013, 00:00

Leilão ou Praça designada em/para 17/06/2013 12:00:00 Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuçõ.

17/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

12/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

06/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

22/04/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

29/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

15/03/2010, 14:54

Carga à Vara Interna

15/03/2010, 14:20

Distribuído por sorteio

15/03/2010, 13:58

Decisão

•27/04/2025, 11:34

Decisão

•29/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:08