Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500487-78.2020.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DARIO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

ERIC MORELI (PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIANS MIILLER CAVALCANTE(PM)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLAUCEJANE CARVALHO ABDALLA DE SOUZA

OAB/SP 321422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:04

Concedido o Indulto

17/03/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:01

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

27/02/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:12

Todas as movimentações(143)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 03:38

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:04

Concedido o Indulto

17/03/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 15:01

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:32

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:33

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

27/02/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 16:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 10:12

Guia Eletrônica Enviada

26/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:04

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:51

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:51

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:35

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:32

Juntada de Certidão

10/02/2026, 12:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

10/02/2026, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

27/11/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 10:23

Juntada de Mandado

04/11/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:10

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

06/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DARIO HENRIQUE DE SOUZA - Para melhor adequação da pauta, redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia Intimação - ADV: Glaucejane Carvalho Abdalla de Souza (OAB 321422/SP) Processo 1500487-78.2020.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:41

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2026 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

25/04/2025, 10:50

Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

19/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:28

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 16:34

Conclusos para decisão

01/09/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:15

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 18:47

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:41

Desentranhado o Documento

13/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:16

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 02:20

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/08/2021, 08:08

Realizada Informação da Contadoria

30/07/2021, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

29/06/2021, 21:49

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 21:48

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:45

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

14/05/2021, 18:45

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:40

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 00:31

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:21

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:04

Mudança de Classe Processual

30/03/2021, 12:56

Juntada de Certidão

30/03/2021, 12:55

Recebida a denúncia

19/11/2020, 19:25

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:48

Conclusos para despacho

18/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 19:57

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 19:12

Expedição de Ofício.

26/07/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:30

Proferido Despacho

15/04/2020, 11:21

Conclusos para decisão

14/04/2020, 10:46

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:29

Mudança de Classe Processual

13/04/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 17:26

Juntada de Certidão

13/04/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de Denúncia

13/04/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 14:50

Expedição de Alvará.

18/03/2020, 14:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

18/03/2020, 13:04

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

17/03/2020, 16:46

Juntada de Ofício

17/03/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 14:29

Despacho

•19/02/2026, 14:42

Sentença

•27/11/2025, 16:50

Decisão

•06/10/2025, 14:41

Decisão

•25/04/2025, 16:41

Decisão

•26/04/2024, 16:45

Decisão

•01/09/2023, 16:34

Decisão

•13/01/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 08:08

Decisão

•14/05/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:40

Decisão

•19/11/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 19:58

Todos os documentos(19)

Sentença

•17/03/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 16:32

Despacho

•19/02/2026, 14:42

Sentença

•27/11/2025, 16:50

Decisão

•06/10/2025, 14:41

Decisão

•25/04/2025, 16:41

Decisão

•26/04/2024, 16:45

Decisão

•01/09/2023, 16:34

Decisão

•13/01/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 08:08

Decisão

•14/05/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:40

Decisão

•19/11/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 19:58

Despacho

•15/04/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 09:57

Decisão

•18/03/2020, 13:04

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:27