Agravo em Recurso Especial 0000243-37.2016.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/09/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953703/2023

22/09/2023, 06:16

Protocolizada Petição 953703/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 23:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:14

Não conhecido o recurso de FABIO DE OLIVEIRA

19/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/08/2023, 16:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/08/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/08/2023, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2023, 20:40

•07/08/2023, 12:39

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