Procedimento Comum Cível 1002412-87.2025.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 103.400,09

Órgão julgador

03 Cumulativa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Carlos Eduardo Prataviera

Partes do Processo

JOAO PEDRO AIDAR DE MENEZES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CRISTINA SARDIM CONSTANCIO

OAB/SP 231307·CPF·Representa: Autor

AMANDA QUIRINO BUENO

OAB/SP 417676·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

OAB/SP 415233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:26

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 15:16

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:50

Decisão

•09/10/2025, 14:30

17/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:08

Ato ordinatório

16/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/10/2025, 14:30

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 12:06

Ato ordinatório

29/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/09/2025, 16:31

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:06

Julgada Procedente a Ação

16/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:09

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:32

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1002412-87.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joao Pedro Aidar de Menezes - Vistos. Diante das especificidades desta demanda e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 183, 219 e 335 CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cópia com assinatura digital que servirá para fins de intimação através do portal eletrônico. INTIME-SE.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:22

Recebida a Petição Inicial

25/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:38

Sentença

•16/09/2025, 14:14

Decisão

•13/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:27

Decisão

•25/04/2025, 16:24