Requisição de Pequeno Valor 0000948-58.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Partes do Processo

RODRIGO FERNANDO ANASTACIO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:22

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

08/05/2026, 05:22

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 23:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 05:22

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

08/05/2026, 05:22

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 23:34

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:00

30/03/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

27/03/2026, 15:13

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 09:09

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:16

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

30/10/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

20/10/2025, 10:59

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

17/10/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

16/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:58

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 00:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:09

Decisão

•16/10/2025, 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 00:05

Acórdão

•07/10/2025, 00:05

Acórdão

•07/10/2025, 00:05

Sentença

•07/10/2025, 00:05