Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000949-43.2025.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Valinhos

Partes do Processo

WELLINGTON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Autor

WILSON CARDOSO JÚNIOR

OAB/SP 501328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:42

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:16

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:42

Incidente Processual Instaurado

07/10/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:04

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 12:33

Decisão

•21/08/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:03

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 17:03

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 13:35

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Carlos Cobacho Presutto (OAB 373327/SP), Wilson Cardoso Júnior (OAB 501328/SP) Processo 0000949-43.2025.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Wellington da Silva Oliveira - Vistos. Intime-se a parte executada, via Portal, para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Cumprirá à parte executada, caso alegue excesso de execução, instruir sua impugnação com cálculo que demonstre o alegado excesso, sob pena de ser a impugnação rejeitada, homologando-se o cálculo apresentado pelo credor (art. 535, §2º, CPC). Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para sentença. O processo principal deverá ser baixado na movimentação 61615.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/04/2025, 10:22

Despacho

•19/05/2025, 13:35

Despacho

•25/04/2025, 16:38

Acórdão

•23/04/2025, 10:23

Acórdão

•23/04/2025, 10:23