Execução Fiscal 1500002-21.2017.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 35.695,12

Órgão julgador

Foro 13 - Núcleo 4.0_Unidade 13 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

DREAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:43

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:29

Todas as movimentações(435)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:19

05/02/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 08:43

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:29

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:42

Ato ordinatório

02/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:12

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 11:14

Ato ordinatório

25/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 05:21

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/09/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:16

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 20:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2023, 16:51

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:19

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:18

Expedição de Ofício.

11/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP) Processo 1500002-21.2017.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exectdo: Dream Industria e Comercio de Alimentos - 1. Diante da ausência de localização de bens penhoráveis passíveis de constrição, há justificativa para o deferimento do pedido da exequente de fls. 515/517, para que a penhora recaia sobre o faturamento da empresa executada junto às operadoras de cartões de crédito e débito, conforme expressamente previsto no inciso X, do artigo 835 do C

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:29

Ato ordinatório

28/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 15:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 08:26

Bloqueio/penhora on line

24/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:08

Ato ordinatório

24/07/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:07

Ato ordinatório

24/07/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 12:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:17

Ato ordinatório

30/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:07

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 13:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/05/2023, 13:36

Bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:21

Ato ordinatório

26/04/2023, 09:20

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:49

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:14

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

10/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:36

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 13:16

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:38

Ato ordinatório

13/01/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 19:31

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:45

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:12

Início da Execução Juntado

06/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2022, 18:39

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:36

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 15:22

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/08/2021, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 11:13

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 18:50

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 03:09

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:24

Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 08:53

Juntada de Outros documentos

07/03/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:40

Ato ordinatório

25/02/2021, 09:39

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/02/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:29

Ato ordinatório

22/02/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2021, 17:05

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 05:40

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:35

Ato ordinatório

27/01/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/01/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:25

Bloqueio/penhora on line

20/01/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/11/2020, 18:10

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 08:25

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 12:04

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:07

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 04:41

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 22:51

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 09:54

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2020, 17:34

Conclusos para despacho

15/05/2020, 10:48

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 22:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:38

Decisão

25/11/2019, 16:56

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:15

Decisão

28/05/2019, 18:48

Conclusos para decisão

23/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

30/04/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 14:23

Decisão

16/04/2019, 13:40

Conclusos para decisão

12/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 18:45

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:05

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

19/01/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 18:05

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2018, 18:18

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 14:20

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:41

Conclusos para despacho

13/11/2018, 10:05

Ato ordinatório

13/11/2018, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/11/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2018, 17:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2018, 08:58

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 14:17

Decisão

03/09/2018, 18:22

Conclusos para decisão

30/08/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

22/08/2018, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 14:06

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

15/08/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 14:42

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/06/2018, 19:01

Conclusos para decisão

21/05/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 23:30

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/05/2018, 18:50

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 13:36

Conclusos para decisão

27/03/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 22:20

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:42

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 16:47

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

04/12/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

02/12/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2017, 17:45

Conclusos para decisão

20/11/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 12:04

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 11:16

Decisão

27/09/2017, 17:21

Conclusos para decisão

27/09/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 14:25

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 08:19

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 12:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/08/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 14:24

Bloqueio/penhora on line

03/08/2017, 14:22

Conclusos para decisão

31/07/2017, 11:34

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Resultado do AR

23/06/2017, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2017, 10:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/03/2017, 09:27

Conclusos para decisão

23/03/2017, 19:08

Distribuído por sorteio

18/03/2017, 16:00

Despacho

•09/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:11

Decisão

•25/09/2023, 09:40

Decisão

•12/09/2023, 17:04

Decisão

•30/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:28

Decisão

•24/08/2023, 10:43

Despacho

•18/08/2023, 15:01

Decisão

•14/08/2023, 13:58

Decisão

•02/08/2023, 17:37

Todos os documentos(67)

Decisão

•03/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:19

Despacho

•09/05/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:11

Decisão

•25/09/2023, 09:40

Decisão

•12/09/2023, 17:04

Decisão

•30/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:28

Decisão

•24/08/2023, 10:43

Despacho

•18/08/2023, 15:01

Decisão

•14/08/2023, 13:58

Decisão

•02/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 11:05

Decisão

•05/07/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:01

Decisão

•19/05/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2023, 13:44

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2023, 13:44

Acórdão (Digitalizado)

•19/04/2023, 13:44

Decisão

•09/03/2023, 17:28

Decisão

•10/02/2023, 15:59

Despacho

•18/01/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:38

Decisão

•19/09/2022, 19:31

Despacho

•02/03/2022, 18:39

Despacho

•20/10/2021, 14:43

Decisão

•06/08/2021, 14:46

Despacho

•15/04/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:29

Despacho

•16/02/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:34

Decisão

•20/01/2021, 14:46

Termo de Publicação de Acórdão

•18/11/2020, 17:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2020, 17:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2020, 17:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2020, 17:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2020, 17:11

Acórdão (Digitalizado)

•18/11/2020, 17:11

Despacho

•16/11/2020, 12:04

Despacho

•18/05/2020, 17:34

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:46

Decisão

•25/11/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:37

Decisão

•28/05/2019, 18:48

Decisão

•16/04/2019, 13:40

Despacho

•18/12/2018, 18:18

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 10:03

Despacho

•09/11/2018, 08:58

Decisão

•03/09/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 13:45

Decisão

•06/06/2018, 19:01

Sentença

•07/05/2018, 18:50

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 16:46

Despacho

•20/11/2017, 17:45

Decisão

•27/09/2017, 17:21

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 14:30

Decisão

•03/08/2017, 14:22

Ato Ordinatório

•23/06/2017, 17:03

Decisão

•24/03/2017, 09:27