Execução Fiscal 1004015-34.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.229,68

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 11:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:52

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 09:30

Todas as movimentações(122)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 11:01

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:52

Expedição de Carta.

26/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/03/2026, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:56

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:25

Decisão

•20/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 15:17

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 09:30

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 11:40

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 23:45

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 12:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 13:25

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 14:55

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1004015-34.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. DEFIRO em nome da parte executada solicitada: a pesquisa de eventuais veículos pelo sistema RENAJUD. Restando positiva, proceda-se, por ora, o bloqueio de transferência. Com o resultado, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:00

Determinada Requisição de Informações

09/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1004015-34.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se a Decisão Monocrática. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:54

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 14:31

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 13:25

Ato ordinatório

26/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 09:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

14/10/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/10/2024, 15:50

Arquivado Provisoriamente

26/03/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 08:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/03/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:05

Indisponibilidade de bens

17/11/2023, 09:04

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 04:01

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:11

Expedição de Carta.

03/10/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/09/2023, 09:01

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:18

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 13:32

Decisão

•29/01/2026, 09:30

Decisão

•19/12/2025, 11:40

Decisão

•13/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:45

Despacho

•14/07/2025, 13:25

Despacho

•25/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:33

Despacho

•09/05/2025, 14:16

Despacho

•25/04/2025, 13:54

Despacho

•11/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:16

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:25

Decisão

•20/03/2026, 15:17

Decisão

•29/01/2026, 09:30

Decisão

•19/12/2025, 11:40

Decisão

•13/11/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 15:45

Despacho

•14/07/2025, 13:25

Despacho

•25/06/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:33

Despacho

•09/05/2025, 14:16

Despacho

•25/04/2025, 13:54

Despacho

•11/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:13

Sentença

•14/10/2024, 08:57

Decisão

•25/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:28

Decisão

•17/11/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:26

Decisão

•29/09/2023, 09:01