Apelação Cível 1002271-72.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 974,16

Órgão julgador

Euripedes Gomes Faim Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ROBERTO MOREIRA PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

23/04/2025, 16:59

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:59

Expedido Certidão

23/04/2025, 16:56

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Prazo

05/03/2025, 14:13

Expedido Certidão

05/03/2025, 14:03

Decisão Monocrática registrada

27/02/2025, 20:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

27/02/2025, 20:20

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)

27/02/2025, 19:03

Conclusão ao Relator

21/02/2025, 00:00

Publicado em

21/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/02/2025, 13:51

Distribuição por Sorteio

19/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(18)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

23/04/2025, 16:59

Baixa Definitiva

23/04/2025, 16:59

Expedido Certidão

23/04/2025, 16:56

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Prazo

05/03/2025, 14:13

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 19:03

Expedido Certidão

05/03/2025, 14:03

Decisão Monocrática registrada

27/02/2025, 20:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

27/02/2025, 20:20

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)

27/02/2025, 19:03

Conclusão ao Relator

21/02/2025, 00:00

Publicado em

21/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/02/2025, 13:51

Distribuição por Sorteio

19/02/2025, 12:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

13/02/2025, 15:42

Processo Cadastrado

13/02/2025, 15:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/02/2025, 11:12