Execução Fiscal 1002060-07.2019.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.760,29

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA MACHADO

OAB/SP 127254·CPF·Representa: Autor

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA CAPATO

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 13:29

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:24

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 13:29

Despacho

•22/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 13:24

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 13:15

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 1002060-07.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Certifique-se o trânsito em julgado da r sentença de pp. 117/120. Após, ao arquivo definitivo. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:10

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:22

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

20/06/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 10:18

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:09

Arquivado Provisoriamente

11/01/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2021, 14:02

Decisão

07/01/2021, 07:20

Conclusos para decisão

07/01/2021, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 11:57

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 20:18

Publicação de Edital Juntada

07/10/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:30

Proferido Despacho

24/09/2020, 17:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2020, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:52

Bloqueio/penhora on line

05/06/2020, 12:10

Conclusos para decisão

05/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2020, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:46

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:46

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:46

Expedição de Carta.

12/03/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 15:29

Proferido Despacho

10/02/2020, 13:59

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 12:33

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2019, 17:08

Expedição de Carta.

22/11/2019, 17:03

Expedição de Carta.

22/11/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2019, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 10:33

Proferido Despacho

04/09/2019, 14:06

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:00

Expedição de Carta.

18/07/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2019, 16:56

Recebida a Petição Inicial

16/07/2019, 13:51

Conclusos para decisão

16/07/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2019, 15:30

Determinada a Emenda à Petição Inicial

01/07/2019, 14:53

Conclusos para decisão

01/07/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 10:30

Despacho

•15/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:25

Despacho

•25/04/2025, 13:58

Despacho

•22/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:30

Sentença

•20/06/2024, 11:04

Despacho

•23/05/2024, 10:18

Decisão

•07/01/2021, 07:20

Despacho

•24/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:12

Decisão

•05/06/2020, 12:10

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/10/2025, 13:29

Despacho

•22/08/2025, 13:24

Despacho

•15/08/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:25

Despacho

•25/04/2025, 13:58

Despacho

•22/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:30

Sentença

•20/06/2024, 11:04

Despacho

•23/05/2024, 10:18

Decisão

•07/01/2021, 07:20

Despacho

•24/09/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 10:12

Decisão

•05/06/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 09:01

Despacho

•10/02/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 16:44

Despacho

•04/09/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 12:55

Decisão

•16/07/2019, 13:51

Decisão

•01/07/2019, 14:53