Execução Fiscal 1000407-62.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.626,70

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ADALQUE EVANDRO BRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 15:13

Juntada de Mandado

29/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 15:13

Juntada de Mandado

29/04/2026, 15:13

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:16

Decisão

•24/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 15:53

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 10:48

Juntada de Mandado

09/01/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:59

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/11/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:09

Penhora Deferida

03/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:10

Determinada Requisição de Informações

26/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 12:39

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 16:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:19

Indisponibilidade de bens

09/05/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1000407-62.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 14:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/02/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 13:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:37

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/07/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

20/06/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:04

Indisponibilidade de bens

16/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:44

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

29/09/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

20/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Expedição de Carta.

29/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 21:51

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:52

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/03/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:56

Recebida a Petição Inicial

24/02/2022, 15:14

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 13:30

Despacho

•30/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•03/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:36

Despacho

•26/09/2025, 17:01

Decisão

•19/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:50

Decisão

•09/05/2025, 14:18

Despacho

•25/04/2025, 14:02

Despacho

•22/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:49

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 15:16

Decisão

•24/03/2026, 16:48

Despacho

•30/01/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:17

Decisão

•03/11/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:36

Despacho

•26/09/2025, 17:01

Decisão

•19/09/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:50

Decisão

•09/05/2025, 14:18

Despacho

•25/04/2025, 14:02

Despacho

•22/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:11

Sentença

•20/06/2024, 11:05

Decisão

•16/05/2024, 15:04

Decisão

•21/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:15

Despacho

•06/06/2022, 21:51

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 11:54

Decisão

•24/02/2022, 15:14